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| Deputado justifica que prazo de validade da CNH para idosos é reduzido a três anos (Foto: Blog do Caminhoneiro/Reprodução) |
Está em tramitação na Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul o Projeto de Lei 186/2015 que prevê o desconto de 50% nas taxas de renovação da CNH (Carteira Nacional de Habilitação) às pessoas com idade igual ou superior a 65 anos. A proposta é do deputado George Takimoto (PDT), que justificou como o prazo de validade da CNH é reduzido a três anos, para os idosos, é justo que eles tenham o desconto.
“Essas pessoas pagam o mesmo valor cobrado daqueles motoristas com idade menor a 65 anos e que têm 40% de tempo a mais na validade da CNH”, explicou. Atualmente o prazo de validade para os que têm de 18 a 64 anos é de cinco anos. Ainda segundo o deputado, o desconto aos idosos já é praticado nos estados do Espírito Santo e Rio Grande do Sul.
O texto agora segue para análise da CCJR (Comissão de Constituição, Justiça e Redação). Caso os parlamentares aprovem e o governador sancione a medida, o Detran-MS deverá se adequar imediatamente a nova lei e conceder o desconto.
Fonte: DD (Com informações da assessoria de imprensa da Assembleia Legislativa)
Link original: http://www.diariodigital.com.br/geral/em-ms-idosos-poderao-ter-descontos-de-50-em-renovacao-de-cnh/134918/
