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| Prefeito Murilo participou de evento realizado pelo TCE/MS nesta sexta-feira - Foto: Chico Leite |
O prefeito Murilo destacou o trabalho conjunto da gestão municipal com os órgãos controladores e do judiciário para boa aplicação dos recursos públicos em Dourados, durante abertura do evento “Tecendo o Desenvolvimento Regional”, realizado pelo TCE/MS (Tribunal de Contas de Mato Grosso do Sul). A cerimônia foi realizada na manhã desta sexta-feira (11) em anfiteatro da Unigran.
Murilo lembrou que a Constituição de 1.988 impõe que município, Estado e Governo Federal têm a obrigação de garantir educação e saúde para a população, mas que na prática sobra para os municípios executarem estes serviços através de convênios e fundos. No entanto, nem sempre as prefeituras conseguem ter as condições necessárias para isso possa ser realizado.
Diante dessa realidade, destacou a importância do diálogo promovido no evento. Ressaltou que o prefeito deve caminhar junto com TCE, TCU (Tribunal de Contas da União), CGU (Controladoria Geral da União) e Judiciário através dos promotores de justiça e procuradores da República, para que possa desempenhar seu papel.
“O prefeito tem embasamento, apoio e acompanhamento de todos esses órgãos para que possa aplicar bem o dinheiro público”, pontuou. Lembrou que hoje os órgãos controladores e do judiciário não estão só fiscalizando, mas caminhando juntos e orientando os gestores para melhor aplicação dos recursos, sendo a maior beneficiada a população.
“Dourados cresceu muito o investimento em saúde e educação”, afirmou Murilo. Ele ainda lembrou que a cidade tem uma das melhores gestões em transparência e gerenciamento dos recursos públicos.
O evento que segue até ás 16h desta sexta-feira, reúne uma série de palestras e oficinas voltadas aos gestores de 13 municípios. São estes prefeitos, secretários de finanças, procuradores, entre outros. A intenção é fazer um trabalho técnico de troca de informações para orientar sobre as melhores formas de aplicação dos recursos e prestação de contas.
De acordo com a diretora da Escoex (Escola Superior de Controle Externo) do TCE/MS, conselheira Marisa Joaquina Monteiro Serrano, a intenção do projeto é habilitar os servidores, para evitar que prefeitos e presidentes de câmaras sejam penalizados por falta de conhecimento. “Nosso papel não é só punir, mas orientar”, ressalta.
O conselheiro e presidente do TCE/MS Waldir Neves Barbosa lembrou que fazer gestão neste país como está atualmente é um desafio árduo. Lembrou as ações que o Tribunal vem fazendo para facilitar o acesso à informação e executar prestação de contas, e que a intenção hoje do Tribunal não é só fiscalizar, mas também promover uma interação com os municípios através de uma atuação efetiva, preventiva e pedagógica.
Fonte: ASSECOM
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