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| Paço Municipal de Anaurilândia - Foto: Idelfonso Alves |
O MPE (Ministério Público Estadual) recomendou ao prefeito Vagner Alves Guirado (PR) de Anaurilândia, distante 371 quilômetros de Campo Grande, a fazer mudanças no pagamento de diárias realizada pelo município.
Conforme o órgão, políticos, secretários e servidores que tiverem diárias pagas pela prefeitura devem justificar e ainda comprovar a viagem através de certificado de curso/congresso, ata de reunião, documentos fiscais, notas, recibos e ofícios em prazo fixado, sob pena de terem que restituir os valores e responder por peculato e improbidade administrativa.
A prefeitura terá que providenciar ainda os documentos que comprovem a justificativa da diária de forma organizada, possibilitando o acesso aos órgão públicos, quando notificada. O município deve informar à Promotoria de Justiça, no prazo de 20 dias, se vai cumprir a recomendação.
O Promotor de Justiça Allan Thiago Barbosa Arakaki considerou que o recebimento de diárias por servidores no município da cidade é precedido apenas de pedido, de forma justificada, porém não há qualquer controle posterior para verificar a comprovação da justificativa prévia, o que pode resultar em fraudes.
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| Vista aérea da cidade de Anaurilândia, MS - Divulgação |
Fonte: campograndenews
Por: Viviane Oliveira
Link original: http://www.campograndenews.com.br/cidades/interior/mpe-recomenda-a-prefeito-mudancas-no-pagamento-de-diarias
