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| líder do governo no Senado, Delcídio do Amaral (PT/MS) |
O líder do governo no Senado, Delcídio do Amaral (PT/MS), garante que não há a menor possibilidade do Ministério das Minas e Energia voltar atrás de sua decisão de reconhecer Mato Grosso do Sul como domicílio fiscal das Usinas Hidrelétricas de Jupiá e Ilha Solteira, e com isso manter em São Paulo a arrecadação do ICMS gerado pela venda da energia produzida nas duas usinas.
“Mesmo com toda a pressão do governo paulista, a portaria que garante esse direito ao nosso estado já foi publicada no Diário Oficial da União e não será alterada”, afirmou o líder do governo, em entrevista concedida nesta sexta-feira (21) ao Programa Noticidade, da Rede MS de Rádio. As usinas estão localizadas na divisa dos dois estados, entre os municípios sul-mato-grossenses de Três Lagoas e Selvíria, e os paulistas Castilho e Ilha Solteira.
Delcídio revelou que São Paulo tentou encaminhar a negociação defendendo a tese de que as casas de força das usinas foram construídas em território paulista, quando geograficamente elas, na verdade, ficam em Mato Grosso do Sul.
“Desde que Jupiá e Ilha Solteira entraram em operação, quem fica com a arrecadação é São Paulo. Agora, quando o governo federal decidiu fazer um novo leilão de concessão porque as empresas operadoras das usinas não aceitaram a renovação dos contratos nos termos da Medida Provisória (MP) 579/2012 , eu fui procurado pelo prefeito Jaime Ferreira (PMN), de Selvíria, que veio a Brasília para me alertar sobre isso. Imediatamente , descobri que São Paulo tinha feito um lobby danado na Agencia Nacional de Energia Elétrica (ANEEL), na defesa da tese de que as casas de força das duas usinas estão em São Paulo. Imediatamente convoquei o diretor-geral da ANEEL, Romeu Rufino, uma pessoa que inclusive trabalhou comigo quando eu era diretor de operações da Eletronorte, e ele analisou no detalhe o processo. Em função disso, o governo optou por mudar o edital de forma justa, considerando Mato Grosso do Sul como domicílio fiscal, o que vai significar um incremento importante na arrecadação de ICMS, tanto do estado quanto dos municípios”, disse.
Segundo o líder, o governo federal não está fazendo nenhum favor a Mato Grosso do Sul.
“A regra é clara. O domicílio fiscal, e portanto , o direito de receber os impostos, cabe ao estado onde está localizada a casa de força. Tanto a de Jupiá quanto a de Ilha Solteira estão em Mato Grosso do Sul. Na quinta-feira (20) eu fui alertado pelo governador Reinaldo Azambuja de que há uma pressão do governo de São Paulo para mudar o edital do novo leilão, mas eles não vão conseguir. Desta vez , São Paulo não vai levar , o que, sem dúvida, é uma grande vitória em benefício do nosso estado e dos municípios”, avalia Delcídio.
O novo leilão de concessão está marcado para outubro. A Secretaria de Fazenda ainda não sabe quanto Mato Grosso do Sul arrecadará a mais com os ICMS que incide sobre a venda de energia em Jupiá e Ilha Solteira. Os recursos, assim como os royalties pagos pelas usinas aos municípios de Três Lagoas e Selvíria, começam a chegar em janeiro.
Fonte: ASSECOM
