Movimentos sociais protestam em SP contra redução da maioridade penal

Entidades de direitos humanos também lembraram os 25 anos do ECA.Grupo percorreu ruas do Centro e está concentrado na Praça da Sé.

Protesto contra a redução da maioridade penal (Foto: Mariana Topfstedt/Sigmapress/Estadão Conteúdo)

Entidades de direitos humanos e movimentos sociais fazem um protesto contra a proposta de redução da maioridade penal na região central de São Paulo desde o início da tarde desta segunda-feira (13). O ato também celebra os 25 anos do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).

O grupo se concentrou no Vale do Anhangabaú e depois caminhou por ruas do Centro com faixas e cartazes até a Praça da Sé, onde foi montado um palco para discursos e realização de intervenções artísticas até o início da noite.

A Polícia Militar (PM) não havia divulgado o número de participantes até esta publicação. Segundo representantes da Frente Nacional contra a Redução da Maioridade Penal, o protesto reunia cerca de 12 mil pessoas na Praça da Sé até as 18h.

A primeira-dama de São Paulo, Ana Estela Haddad, chegou no fim da tarde e se posicionou contra a proposta de redução da maioridade penal.

"As vozes contrárias vêm crescendo. Nenhuma pessoa que possa tomar contato com o conhecimento que se tem hoje sobre o assunto pode de forma sensata se posicionar a favor desse projeto de lei. Estou com vocês, estou com esse movimento", afirmou a primeira-dama.

"Menos de 1% dos crimes hediondos são cometidos por menores. A gente sabe que os maiores de idade cooptam menores. Vamos fazer com que cooptem crianças mais jovens ainda? Será que nós vamos resolver o problema dessa forma?", questionou Ana Estela.

O secretário municipal de Direitos Humanos e Cidadania, Eduardo Suplicy, também participou do ato. "Recomendamos aos deputados e senadores que digam não à diminuição da maioridade penal", disse no discurso.

Maioridade Penal

As entidades e os movimentos sociais questionam a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que reduz a maioridade penal de 18 para 16 anos em casos de crimes graves, aprovada em primeiro turno pela Câmara dos Deputados, em Brasília,em 2 de julho. No dia anterior, porém, a Casa havia rejeitado a proposta, que validava a redução para crimes como tráfico de drogas, roubo qualificado e lesão corporal grave.

Para virar lei, o projeto ainda precisa ser analisado em 2º turno pela Câmara e em dois turnos pelo plenário do Senado. Em seguida, se aprovada, a proposta será promulgada pelo Legislativo.

Um dos organizadores da caminhada, Leonardo Duarte, de 35 anos, foi menino de rua e hoje é conselheiro tutelar. “Entendemos que esse tipo de medida vai aumentar a violência no nosso país. Nós não queremos nossos adolescentes trancafiados”, defendeu.

O membro do Conselho Nacional da Criança e do Adolescente e do Instituto Alana, Pedro Afonso, também discursou na Praça da Sé. "Celebrar o ECA é barrar a redução da maioridade penal e buscar que o Congresso ouça as vozes dos adolescentes. Antes de buscar qualquer redução, temos que buscar a plena efetivação dos direitos da criança e adolescente", disse.

O advogado Ariel de Castro Alves acompanhou a passeata e apoiou o ato. "O ECA gerou inúmeros avanços no Brasil, como a redução do trabalho infantil, da mortalidade e da gravidez da adolescência. O mais preocupante é que 21 crianças e adolescentes são assassinadas todos os dias no país. A redução da maioridade penal seria um grande retrocesso", afirmou.

Manifestantes protestam contra a PEC que reduz a maioridade penal de 18 para 16 anos, na Praça da Sé, no Centro de São Paulo, nesta segunda-feira (13) (Foto: Taba Benedicto/Agência O Dia/Estadão Conteúdo)

Eduardo Suplicy, secretário municipal de Direitos Humanos e Cidadania, faz discurso contra redução da maioridade penal no Centro de São Paulo (Foto: Glauco Araújo/G1)

Crianças brincam sobre os ombros de adultos durante manifestação contra a redução da maioridade penal (Foto: Glauco Araújo/G1)

No palco montado em frente à Catedral da Sé, crianças do Centro Cultural Afro Brasileiro cantam músicas sobre a situação de crianças abandonadas e que moram na rua. (Foto: Glauco Araújo/G1)