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O deputado federal Elizeu Dionizio (Solidariedade/MS) votou, na sessão realizada na noite de ontem e madrugada de hoje (01/07), pela redução da maioridade penal para os jovens entre 18 e 16 anos que cometerem crimes hediondos. A proposta (substitutivo da PEC 171/93) acabou rejeitada pelo plenário por falta de cinco votos – foram 303 votos a favor, precisava de 308; 184 votos contra e três abstenções.
O parlamentar argumentou que “basta ouvir o clamor de toda a sociedade, que sente a impunidade crescer entre os menores de 18 a 16 anos que praticam crimes hediondos. O cidadão não aguenta mais ver menores roubando, matando e não serem penalizados. A situação é insustentável”.
Para Dionizio, a “vida de um irmão, da mãe, do pai, dos avós, de um amigo tem valor diferente se quem mata é um menor? Uma vida tirada por um menor merece ser punida com prisão de no máximo três anos enquanto a punição para o mesmo crime para quem é de maior de idade pode chegar a 35 anos? Uma vida, dois valores. São dois pesos e duas medidas para o mesmo ato.”
Com objetivo de justificar sua afirmação, o parlamentar citou o caso da ré confessa pela morte dos pais Suzane von Richthofen, condenada a 39 anos de prisão. Ela chegou afirmar recentemente em programa de TV ter planejado o crime por meses, junto com o então namorado, Daniel Cravinhos, e o cunhado, Christian Cravinhos. “Isso foi em 2002. E se à época ela tivesse 16 anos. Estaria presa por apenas três anos e nãos os 39 a que foi punida. Mas ela não matou os pais? O crime mudou por causa da idade dela? Eu respondo: Não!”.
Dionizio explicou que embora o substitutivo da Comissão Especial tenha sido rejeitado, a discussão sobre a PEC 171/93 ainda não terminou. O presidente da Câmara, Eduardo Cunha, afirmou que o plenário tem de votar o texto original da proposta ou outras emendas que tramitam em conjunto.
“Eu sou obrigado a votar a PEC original para concluir a votação ou o que os partidos apresentarem. No curso da votação, poderão ser apresentadas várias emendas aglutinativas. A votação ainda está muito longe de acabar, foi uma etapa dela”, disse Cunha, na madrugada de hoje. Cunha disse que a proposta poderá voltar à pauta na semana que vem ou, se isso não for possível, no segundo semestre.
Fonte: ASSECOM (Com informações da Agência Câmara Notícias)
