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| presidente da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado, Delcídio do Amaral (PT/MS) |
O presidente da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado, Delcídio do Amaral (PT/MS) fez nesta quinta-feira (23) um balanço das atividades da CAE no primeiro semestre. Segundo ele, o saldo dos trabalhos da comissão é bastante positivo, porque foram aprovados projetos que impactam positivamente no dia a dia dos estados e municípios.
“Tivemos um primeiro semestre produtivo, com a aprovação de medidas que vão contribuir para melhorar a situação das prefeituras e governos estaduais, em um momento em que o Brasil faz um esforço muito grande para superar a crise”, avalia Delcídio. Ele cita como exemplo a aprovação pela CAE do Projeto de Lei do Senado (PLS) 95/2015 , que permite às concessionárias de saneamento básico, controladas por estados ou municípios, reinvestirem no setor a quantia que recolhem ao Programa de Integração Social e de Formação do Patrimônio do Servidor Público (PIS/Pasep) e à Contribuição para Financiamento da Seguridade Social (Cofins). Os governadores reivindicaram a aprovação da proposta em reunião com os presidentes do Senado, Renan Calheiros, e da Câmara, Eduardo Cunha, em 20 de maio. Como foi acolhido de forma terminativa pela CAE, o projeto seguiu diretamente para a Câmara dos Deputados.
Delcídio destaca também a aprovação do projeto que torna mais fácil a alienação de veículos, embarcações e aeronaves utilizados no tráfico de drogas. A comissão acolheu substitutivo apresentado pelo senador Humberto Costa (PT-PE) ao PLS 277/2011, determinando a comunicação imediata da apreensão desses bens ao juízo competente, que terá prazo de 30 dias para autorizar a venda.
Biodiversidade e componentes eletrônicos - A Comissão de Assuntos Econômicos do Senado acolheu projeto que torna permanentes os benefícios tributários para o setor de semicondutores e componentes eletrônicos. Esse benefício, previsto no Programa de Apoio ao Desenvolvimento Tecnológico da Indústria de Semicondutores (Padis), terminou em 31 de maio de 2015.A proposta estende esses benefícios à fabricação de cartões inteligentes, displays para smartphones e tablets e o também para as matérias-primas utilizadas na fabricação de outros componentes desses aparelhos. A matéria, que foi aprovada também pelo Plenário do Senado, seguiu para sanção presidencial.
Para Delcídio, outro projeto importante aprovado pela CAE no primeiro semestre foi o que institui o novo marco legal da biodiversidade. A proposta foi votada em regime de urgência e motivou discussões acaloradas. A flexibilização do uso de recursos da biodiversidade era defendida por institutos de pesquisa, universidades, indústrias e pelo agronegócio, mas os detentores do conhecimento tradicional sobre animais e plantas nativas — povos indígenas, quilombolas, extrativistas e agricultores familiares — temiam quebra de direitos e riscos à proteção dos recursos naturais.
Audiências - A CAE também discutiu o acórdão do Tribunal de Contas da União (TCU) sobre as contas da presidente Dilma Rousseff em 2014. A comissão promoveu audiência pública sobre o assunto com o ministro do Planejamento, Nelson Barbosa, e o advogado-geral da União, Luís Inácio Adams.
Durante o semestre, a CAE realizou 24 reuniões e votou 47 matérias, entre projetos de iniciativa do Senado e da Câmara, requerimentos e mensagens de programação monetária. Também foram realizadas 10 audiências públicas para a discussão da crise econômica, com a participação de autoridades do governo, como os ministros Joaquim Levy (Fazenda), Nelson Barbosa (Planejamento) e Armando Monteiro (Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior).
Foram realizadas ainda oito sabatinas de autoridades — cinco de indicados para o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) e dois de indicados parta o Banco Central e um para a Comissão de Valores Mobiliários (CVM).
Para o presidente da CAE, as audiências públicas e as sabatinas são pontos de partida para a votação de várias matérias pelo Plenário do Senado.
“Espero que muitas dessas discussões prossigam no segundo semestre, com a votação de outros projetos importantes para estados e municípios” , concluiu Delcídio.
Fonte: ASSECOM - Com informações da Agência Senado
