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A Presidência da República atendeu pedido do líder do governo no Senado, Delcídio do Amaral (PT/MS), e prorrogou até 31 de agosto o prazo final para que os municípios executem obras já autorizadas e com recursos garantidos que não tenham sido iniciadas em função da falta de medição por parte da Caixa Econômica Federal. O Decreto de prorrogação , de número 8.466, assinado pelo vice-presidente Michel Temer e o ministro do Planejamento, Nelson Barbosa, foi publicado na edição desta quinta-feira (11) no Diário Oficial da União.
“Sem sombra de dúvida é um alívio para milhares de prefeituras, entre as quais a maioria de Mato Grosso do Sul, que terão mais tempo de resolver as pendências, finalizar os projetos e dar início as obras. Minha assessoria já está entrando em contato com os prefeitos para informá-los do novo prazo e colocando-se à disposição para ajudar no que for preciso”, afirmou o senador.
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No dia 18 de maio, Delcídio levou um grupo de prefeitos sul-mato-grossenses para uma audiência com o Secretário de Relações Institucionais da Presidência da República, Eliseu Padilha, a quem foi solicitada a prorrogação do prazo fixado pelo Decreto 8.407 para o início das obras (30 de junho). O novo Decreto (8.466), publicado nesta quinta-feira, atende o pedido. Ele determina, entre outras providências, que as unidades gestoras ( prefeituras ) responsáveis pela execução das despesas poderão desbloquear até 31 de agosto de 2015 os restos a pagar não processados, desde que, até essa data, seja iniciada a execução das despesas.
De acordo com levantamento feito pela Caixa Econômica Federal, 59 municípios sul-mato-grossenses possuíam , até o dia 15 de maio, pendências junto ao governo que, somadas, representam investimentos de aproximadamente R$ 66 milhões.
“Nós não podemos perder esses recursos porque eles serão utilizados para garantir saneamento, drenagem, pavimentação, saúde e educação para a nossa população. Agora é correr contra o tempo, resolver as pendências, iniciar as obras e fazer a primeira medição até 31 de agosto. O povo sul-mato-grossense espera por isso “, concluiu o senador.
Por: Carlos Eduardo Rodrigues Bortolot
