CAE aprova projeto que mantém benefícios tributários para a fabricação de semicondutores

Sob o comando de Delcídio, CAE aprova projeto que mantém benefícios tributários para a fabricação de semicondutores

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Sob a presidência do senador Delcídio do Amaral (PT/MS), a Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado aprovou nesta terça-feira (23) o Projeto-de-Lei 21/2015, que torna permanentes os benefícios tributários para o setor de semicondutores e componentes eletrônicos , dentro do Programa de Apoio ao Desenvolvimento Tecnológico da Indústria de Semicondutores (Padis). O programa terminou em 31 de maio de 2015.

O projeto , de autoria do ex-deputado Willian Woo, estende esses benefícios à fabricação de cartões inteligentes, displays para smartphones e tablets , e também para as matérias-primas utilizadas na fabricação de outros componentes desses aparelhos. O texto já havia passado pela Comissão de Ciência e Tecnologia (CCT) do Senado sem receber alterações. Com a aprovação na CAE, seguirá agora para votação em Plenário.

“O objetivo é reduzir a carga tributária e baixar o custo de produção desses produtos. O Brasil precisa investir cada vez mais em tecnologia para continuar crescendo e se desenvolvendo. Nosso dever é facilitar esse processo , estimulando as empresas que já operam e também aquelas que queiram entrar no mercado”, afirmou Delcídio.

TV Digital - O PLC 21/2015 altera a Lei 11.484/2007, que dispõe sobre os incentivos às indústrias de equipamentos para TV digital e de componentes eletrônicos semicondutores , e também sobre a proteção à propriedade intelectual das topografias de circuitos integrados, instituindo o Padis e o Programa de Apoio ao Desenvolvimento Tecnológico da Indústria de Equipamentos para a TV Digital (PATVD).A Lei zera as alíquotas do PIS/Pasep, da Cofins, do PIS/Pasep-Importação, da Cofins-Importação e do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) incidentes na compra de aparelhos, instrumentos e equipamentos usados na fabricação desses dispositivos.

Quanto à isenção tributária concedida pela lei na venda dos produtos finais fabricados, o texto inclui os serviços associados a eles e revoga restrições para o alcance da isenção de PIS/Pasep, Cofins e IPI. Atualmente, no caso dos displays, por exemplo, a isenção para venda ocorre somente se o seu desenho e principais componentes tenham sido feitos no Brasil.

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Fonte: ASSECOM