Longen defende redução do custo político brasileiro durante Câmara Itinerante

O presidente da Fiems recebeu o presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha, para debater reforma política e pacto federativo

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Durante a edição sul-mato-grossense do Programa Câmara Itinerante, realizada nesta sexta-feira (24/04) no Edifício Casa da Indústria, em Campo Grande (MS), pela Câmara dos Deputados, o presidente da Fiems, Sérgio Longen, defendeu a redução do custo político brasileiro. “Gostaria de registrar algumas preocupações que nós empresários temos com a direção em que estão sendo conduzidas ações relacionadas com a atividade econômica nacional que tiram a competitividade do Brasil, com os nossos produtos perdendo, cada vez mais, espaço para o mercado internacional. Hoje, o País já importa 35% do seu consumo. Infelizmente, estamos caminhando nessa direção, com a indústria nacional ficando às margens das decisões e com os custos do Brasil sendo transferido na sua totalidade ao setor produtivo”, discursou.

Ele citou como exemplo o Projeto de Lei nº 863/15, do Executivo, que reduz o benefício fiscal de desoneração da folha de pagamentos concedido a 56 segmentos econômicos. “Caso esse Projeto seja aprovado, para se ter uma ideia, apenas em Mato grosso do Sul gerará um impacto de mais de R$ 1,2 bilhão ao ano, contabilizando apenas os setores industrial e comercial, o que provocará um grande número de demissões. por isso, já gostaríamos de batizar esse projeto de lei de PL do Desemprego. Esses desempregados, senhor presidente, deixam de compor a base de compra e elevarão o índice de desemprego, que já saiu de 5,6% para 7,9%, e, caso continuemos nessa trajetória, possivelmente, chegaremos até o fim do ano com dois dígitos, não só no desemprego, mas também na inflação”, reforçou.

Outra situação que foi debitada ao custo político brasileiro pelo presidente da Fiems é a realização de eleições de dois em dois anos e o aumento do Fundo Partidário, que subiu de R$ 267,5 milhões para R$ 867,5 milhões, em plena crise financeira do País. “Temos ainda a quantidade elevada de vereadores, pois, apenas no nosso Estado, são quase 900 parlamentares em 79 municípios e muitos deles com cerca de 10 mil habitantes, obrigando as já combalidas prefeituras a repassarem até 7% do orçamento anual para a manutenção das câmaras. Não temos nada contra a democracia, gostaria de deixar isso registrado, mas até que ponto a sociedade vem sendo beneficiada com esse custo que é transferido para ela. Prefeitos hoje que vivem com o pires na mão em busca de parcerias de alguma forma para atender as determinações estabelecidas pelo TCU e CGU, sendo obrigados a repassar recursos para manter as respectivas casas de lei”, analisou.

Sérgio Longen também solicitou ao presidente da Câmara de Deputados a aprovação na íntegra do texto já aprovado pelo Senado em relação à convalidação dos incentivos fiscais já concedidos pelos estados. “Gostaria de lembrar que estamos no Centro-Oeste brasileiro e as empresas tiveram de receber esses benefícios para se instalarem aqui e serem competitivas com os outros Estados, pois não temos como competir nas mesmas condições de São Paulo, que é um grande centro consumidor e precisamos levar os nossos produtos para lá. Nesse sentido, fazemos um apelo aos senhores deputados para que seja mantido o mesmo texto aprovado no senado e possamos avançar, trazendo a segurança jurídica para o nosso país que é o que nós precisamos”, afirmou.

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Custos de campanhas

O presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha, criticou os custos das campanhas eleitorais no Brasil e disse que a reforma política pode reduzir os gastos. Defensor do financiamento privado de campanha, Cunha classificou de “hipocrisia” a defesa do financiamento público com o argumento de que o privado estimularia caixa dois. “Campanha de primeiro turno com 90 dias, por quê? Por que superproduções? Ninguém aguenta mais um marqueteiro ganhando R$ 1 milhão para fazer campanha de presidente da República. O povo quer ouvir o que você pensa, não ver filme bonitinho. A sociedade quer o debate político. Isso reduz custo, evita que o poder econômico interfira na ideia, na sua avaliação”, disse em referência às atuais campanhas.

Ele reiterou que a reforma política será votada pela Casa em maio, na semana do dia 26, mesmo que a comissão especial que a analisa não emita parecer sobre ela. “Estamos cansados de todo mundo dizer que quer votar, mas na hora ninguém querer votar absolutamente nada. A proposta de emenda à Constituição estava há um ano e três meses na CCJ [Comissão de Constituição e Justiça], com sua admissibilidade obstruída pelo PT. O PT só quer saber de lista e financiamento público de campanha, do resto não quer saber. É um direito deles, mas não podem impedir a sociedade de discutir”, criticou o presidente da Câmara.

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Eduardo Cunha também acusou o PT de ter obstruído, na CCJ, a votação do projeto de lei que permite a terceirização de todas as atividades de uma empresa. A proposta foi aprovada nesta semana pela Câmara. Ele explicou que agilizou a votação por temer um vácuo jurídico sobre o assunto, uma vez que o Supremo Tribunal Federal analisa a constitucionalidade de uma resolução do Tribunal Superior do Trabalho que permite a terceirização somente de atividades-meio.

“A resolução sendo declarada inconstitucional, não há nenhuma garantia. Você não tem uma responsabilidade solidária garantida por lei, o trabalhador não tem nem a quem acionar. O presidente do Supremo pediu que a gente decidisse antes”, disse Cunha. “Há vácuos de legislação para serem preenchidos. Não é porque eu inventei que tinha de ser votado porque estava parado há 11 anos na CCJ, porque o PT estava obstruindo”. O presidente também comentou o pacto federativo, outro assunto a ser debatido no Câmara Itinerante. Ele defendeu a definição clara de competências de estados e municípios, porque “hoje não se dá receita para os entes cumprirem as obrigações”.

Repercussão

O relator da comissão especial que analisa a reforma política, deputado Marcelo Castro (PMDB-PI), disse que o excesso de campanhas eleitorais no Brasil é um dos problemas a serem resolvidos com mudanças na legislação. Castro criticou a “individualização das campanhas”. “Na campanha passada tivemos 6 mil e tantos candidatos a deputado federal, 14 mil e tantos a deputado estadual. Isso representa 21 mil campanhas, é absolutamente irracional. Cada candidato faz uma campanha para si: ele tem seu jingle, seu carro de som, suas placas, um exército de cabos eleitorais, seu advogado, seu contador, tudo individual”, afirmou.

Marcelo Castro acredita que a reforma política acabará com o “custo exorbitante” das campanhas eleitorais, diminuindo a influência do poder econômico e fortalecendo os partidos políticos. “Queremos uma reforma para fortalecer os partidos, para eles serem mais coesos, mais ideológicos, mais programáticos, para que o eleitor saiba o que ele busca votando em um partido. Hoje o cidadão diz não voto em partido, voto em candidato. Com razão, não temos partido.”

O parlamentar listou ainda os pontos que são dados como certo em seu relatório: o fim da reeleição para prefeito, governador e presidente da República; mandato de cinco anos para todos os cargos eletivos, inclusive senadores; coincidência das eleições municipais, estaduais e nacionais; fim das coligações proporcionais; diminuição do tempo de campanha; e fidelidade partidária com um novo prazo para que o político mude de legenda antes das eleições seguintes.

Em relação ao financiamento de campanha, Marcelo Castro disse que a tendência é manter um financiamento misto, público e privado. Quanto ao sistema eleitoral, os parlamentares da comissão dividem-se entre o distritão, no qual são eleitos os mais votados do estado, independentemente do partido; e o distrital misto, que mescla votos no candidato e no partido. Integrante da Comissão Especial do Pacto Federativo, o deputado Fabio Garcia (PSB-MT) defendeu uma distribuição mais igualitária da arrecadação tributária entre a União, os estados e os municípios brasileiros. Em sua opinião, o atual desequilíbrio na divisão dos recursos resulta no mau serviço prestado à população.

Conforme dados citados por Fabio Garcia, hoje 54% do bolo tributário ficam com o governo federal, 27 % com os estados e 19% com os municípios. “Temos observado um enfraquecimento do pacto federativo, com a criação de tributos pelo governo federal sem previsão de repasse aos outros entes”, disse o parlamentar. Fabio Garcia também criticou as renúncias tributárias que prejudicam governos estaduais e prefeituras, chamando-as de “subsídio com chapéu alheio”. “O impacto das renúncias, em especial do Imposto de Renda e do IPI, entre 2008 e 2012, levou municípios a arcarem com 58% delas – ou R$190 bilhões não distribuídos aos municípios através de fundos constitucionais”, explicou.

Estado

A vice-governadora Rose Modesto, que representou o governador Reinaldo Azambuja, destacou o trabalho realizado pelo presidente da Câmara, Eduardo Cunha. “Nesse momento em que o país clama por mudanças de postura e de ação, é preciso ter essa sensibilidade para entender que ouvir se torna fundamental para encontrar a saída para os problemas que o país enfrenta, trazer essas mudanças e resgatar a credibilidade com o povo brasileiro”, disse. O prefeito de Campo Grande, Gilmar Olarte, afirmou que a legislação no Brasil tem imputado muitas responsabilidades sem viabilizar fonte de recursos. “Nós, prefeitos, procuramos saída para os problemas que nos foram transferidos”, comentou.

A senadora Simone Tebet (PMDB/MS) defendeu a convalidação dos incentivos fiscais. Estamos preocupados em manter os milhões de postos de trabalho abertos pelas indústrias e estabilizar a economia brasileira. Pelo menos 24 dos 27 estados brasileiros se beneficiam dessa iniciativa e estamos aguardando agora a Câmara colocar em votação e pedimos que o presidente olhe com carinho esse tema, que tanto ajudou a desenvolver o nosso estado através da industrialização”, argumentou.

Durante os trabalhos, o presidente da Câmara concedeu a palavra ao ex-governador André Puccinelli, que defendeu a reforma política e a mudança para atender a vontade popular expressa. “Nos idos de 1990, a grande mazela dos municípios, ao longo dos tempos, foi a centralização das receitas, que acabou por empobrecer os governos estaduais e prefeituras”, pronunciou ele, lembrando dos oito anos de mandato à frente do Governo, quando diz ter buscado diálogo com o legislativo para melhorar projetos e evoluir.

Fonte: ASSECOM

Por: Daniel Pedra