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    02/01/2015

    Reinaldo pede formalização da aposentadoria do ex-conselheiro do TCE

    O presidente do TCE, Waldir Neves, esteve
     reunido com governador nesta tarde para
     tratar do assunto. (Foto: Alcides Neto)
    Após reunião na tarde desta sexta-feira com o presidente da Assembleia Legislativa, deputado Jerson Domingos (PMDB), e com o presidente do TCE (Tribunal de Conta do Estado), Waldir Neves, o governador Reinaldo Azambuja (PSDB) decidiu entrar com uma suspensão de segurança no STJ (Superior Tribunal de Justiça) para cancelar a nomeação do deputado estadual Antonio Carlos Arroyo (PR) para a vaga de conselheiro do TCE. A indicação tinha sido feita pelo ex-governador André Puccinelli (PMDB).

    O pedido de suspensão de segurança foi impetrado no STJ pelo procurador geral do Estado, nomeado por Reinaldo, Adalberto Neves Miranda. No documento o governador pede a formalização da aposentadoria do ex-conselheiro José Ricardo Pereira Cabral.

    O TCE havia entrado na Justiça contra a nomeação de Arroyo para ocupar a vaga de conselheiro do órgão. O TCE justificou a ação alegando que o processo oficial de aposentadoria ainda aguardava voto do corregedor-geral, conselheiro Ronaldo Chadid. O rito normal é que, após aval do corregedor, o documento seja remetido ao governo do Estado.

    Foi aí que o ex-governador e José Ricardo Pereira Cabral, recorreram ao STJ (Superior Tribunal de Justiça) para manter a indicação de Arroyo. Se Reinaldo não intervisse na tramitação da ação, o caso seria julgado pelo presidente do STJ, ministro Francisco Falcão.

    O impasse pelo cargo com remuneração de R$ 26 mil já rendeu até demissão no Tribunal de Contas, polêmica e guerra nos bastidores do poder. Mas com a interferência do novo governador, Arroyo não poderá assumir a vaga de conselheiro.


    Fonte: campograndenews/JE
    Por: 
    Alan Diógenes
    Link Original: http://www.campograndenews.com.br/politica/reinaldo-pede-formalizacao-da-aposentadoria-do-ex-conselheiro-do-tce