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| presidente da Câmara de Dirigentes Lojistas de Campo Grande, Ricardo Kuninari |
O Governo do Estado publicou novamente na edição de hoje (3/11), do Diário Oficial, o Decreto 14.064 de 24 de outubro de 2014 que dispõe sobre as faixas de receita bruta anual a serem aplicadas para efeito de recolhimento do ICMS por microempresas e empresas de pequeno porte.
Na prática o governo eleva o teto do Regime Especial Unificado de Arrecadação de Tributos e Contribuições, popularmente conhecido como Simples Nacional. O valor que era de R$ 1.800.000,00 (um milhão e oitocentos mil reais) passa a ser de R$ 2.520.000,00 (dois milhões quinhentos e vinte mil reais). De acordo com o Diário Oficial do Estado, para aumentar o teto o governo levou em conta o Produto Interno Bruto (PIB) em Mato Grosso do Sul divulgado pelo Instituto Brasileiro de Geografia Escrita (IBGE). O decreto já está em vigor e vale para empresas registradas em todo o Estado.
Para o presidente da Câmara de Dirigentes Lojistas de Campo Grande, Ricardo Kuninari, a publicação do decreto é uma vitória da CDL, mas também de todos os empresários de Mato Grosso do Sul. “Há muito tempo estávamos conversando com o governador André Puccinelli, entidades de classe, lideranças empresariais e principalmente com lideranças políticas para mostrar que o aumento do teto do Simples só tem a beneficiar tanto os empresários quanto o desenvolvimento do Estado”, destacou.
Ainda de acordo com Kuninari, “Mato Grosso do Sul é composto por muitas microempresas e empresas de pequeno porte e esse aumento vai favorecer o crescimento dos negócios e com certeza aumentar a arrecadação de impostos”, finalizou o presidente da CDL Campo Grande.
Mobilização
Para mostrar ao Governo do Estado que era necessário tomar essa decisão de aumentar a alíquota do Simples em Mato Grosso do Sul, a CDL Campo Grande recebeu ao longo dos últimos anos diversas lideranças empresariais e políticas. Em todas as reuniões a diretoria fazia questão de reforçar o pedido de interceder junto ao governador André Puccinelli para que fizesse um estudo e chegasse a conclusão de que seria melhor e mais produtivo para o Estado o aumento do Simples.
E deu certo. Hoje a CDL comemora a conquista e anuncia que os trabalhos vão continuar, uma vez que o valor utilizado por alguns estados brasileiros chega ao teto máximo que é de R$ 3.600.000,00 (três milhões e seiscentos mil reais).
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Fonte: ASSECOM/JE
