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Nesta sexta-feira (19/9), a equipe do Imasul estará no município de Três Lagoas, no Hotel OT, às 19 horas, realizando reunião para falar sobre o Cadastro Estadual de Usuários de Recursos Hídricos (CEURH). As reuniões fazem parte da campanha que o Imasul está fazendo no estado. Nesta semana a equipe também visitou Paranaíba e Aparecida do Taboado.
Iniciada no dia 12 de agosto, na cidade de Corumbá, a campanha visitou nove municípios, mobilizou 239 participantes de diferentes segmentos no primeiro mês de trabalho. Com objetivo de apresentar aos usuários a importância do cadastro e os procedimentos básicos para realizá-lo no Sistema Estadual de Informações dos Recursos Hídricos.
Para Leonardo Sampaio, coordenador da Campanha, os objetivos da campanha estão sendo atingidos. “Estamos conseguindo apresentar aos usuários a importância e como realizá-lo. Outras dúvidas sobre a gestão dos recursos hídricos no Estado também estão sendo esclarecidas. As reuniões tem sido uma ótima oportunidade para aproximar os usuários do órgão gestor.”
As próximas cidades a serem visitadas no mês de setembro são Miranda (23/9), Costa Rica (24/9), Chapadão do Sul (25/9) e Cassilândia (26/9). Acompanhe a agenda das reuniões pelo site .
É importante ressaltar que as reuniões são destinadas a todos os usuários de água bruta, tanto as pessoas físicas quanto as jurídicas. Esses usuários são aqueles que utilizam água superficial ou subterrânea em seus empreendimentos como captação, derivação e barramento de água ou que lancem efluentes em rios de domínio estadual. É importante ressaltar que as pessoas que moram na área urbana e utilizam água fornecida pela rede pública, não precisam realizar o cadastro, pois, neste caso, a usuária é a Concessionária que presta o serviço.
Saiba Mais
O Cadastro Estadual de Usuários de Recursos Hídricos (CEURH) é uma plataforma on-line, construída com objetivo de reunir informações sobre o uso e as demandas pelo uso da água, visando à implementação dos instrumentos da política de recursos hídricos no Estado. Ou seja, com as informações organizadas e sistematizadas o órgão gestor terá condições de identificar as demandas de recursos hídricos em cada região hidrográfica e planejar as ações para realizar uma gestão que garanta quantidade e qualidade para todos.
É importante que todos os usuários participem das Reuniões que estarão acontecendo, em diferentes municípios, até o mês de novembro, para se informar e tirar todas as dúvidas. Pois o cadastro é obrigatório e gratuito. As legislações que determinam essa condição é o Decreto n° 13.397, de 22 de março de 2012 que instituiu o CEURH e a resolução SEMAC n° 05, de 27 de junho de 2012 que dispõe sobre os procedimentos para o cadastramento de usuários dos recursos hídricos de domínio do Estado de Mato Grosso do Sul.
O usuário que não realizar o cadastro ficará com a situação irregular e não garantirá seu acesso a água. Também é importante ressaltar que o cadastro não confere ao usuário o direito de uso de recurso hídrico. Essa garantia se dará, apenas, pelo instrumento de outorga, conforme o Decreto n° 13,990, de 2 de julho de 2014.
Mais informações sobre o Cadastro Estadual de Usuários de Recursos Hídricos (CEURH) estão disponíveis no site do IMASUL .
Fonte: ASSECOM/IMASUL/JE
Por: Patricia Zerlotti
