Estado vizinho entrou na Justiça para derrubar leis sul-mato-grossenses de incentivos fiscais relacionadas ao ICMS
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| Foto: Alexandre C. Mota |
Defender a legitimidade das leis estaduais de incentivos fiscais para que Mato Grosso do Sul entre na rota do desenvolvimento industrial. Com esse propósito, o candidato a governador Reinaldo Azambuja (PSDB) reforçou seu posicionamento na segunda-feira (18/8), diante de questionamentos sobre a “guerra fiscal” entre Mato Grosso do Sul e São Paulo.
No mês passado, o estado vizinho entrou com duas ações no Supremo Tribunal Federal (STF) alegando que a legislação de Mato Grosso do Sul, que concede benefícios fiscais relacionados ao Imposto sobre Circulação de Mercadores e Serviços (ICMS), gera potenciais prejuízos para o Estado de São Paulo. O governo paulista ainda argumentou que perdeu receita com a mudança de empresas de lá para cá.
“Se nós não tivermos leis de incentivos fiscais todas as empresas vão querer ficar em São Paulo, que é o maior centro consumidor do País. Vou defender com unhas e dentes a lei de incentivos porque é uma ferramenta importante para o desenvolvimento do Estado”, garantiu.
Ações
Na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI), o governo paulista pede a declaração de inconstitucionalidade de dispositivos da Lei 4.049/2011 e do Decreto 13.606/2013, que concedem abatimento de ICMS em percentuais de até 67% do saldo devedor para empreendimentos produtivos considerados de “relevante interesse prioritário”.
Na ADI 5.148, o questionamento é em relação ao Decreto 10.502/2001, que concede crédito presumido de até 83% para operações internas e interestaduais com produtos cerâmicos para revestimento.
“Eu acho que o estado de São Paulo está errado e que nós temos que trazer o desenvolvimento para Mato Grosso do Sul”, avaliou Reinaldo.
Desenvolvimento regionalizado
Reinaldo também reafirmou sua proposta de criar incentivos diferenciados para regiões menos desenvolvidas em Mato Grosso do Sul, como a fronteira, o Pantanal e o Conesul. Atualmente, a maior parte das empresas que chegam ao Estado se instala na região do Bolsão, em Três Lagoas, divisa com São Paulo.
Para Reinaldo, é dever do governo estadual incentivar a interiorização do desenvolvimento. Segundo ele, das 40 empresas exportadoras e importadoras do Estado, 30 estão em Três Lagoas, cidade responsável por 52% dos embarques de produtos para o mercado internacional.
Celeiro de oportunidades
O candidato do PSDB ainda defendeu a criação de uma estrutura de desenvolvimento das atividades econômicas de Mato Grosso do Sul, estado considerado um celeiro de oportunidades.
“A matéria-prima está aqui: a madeira, o milho, a soja e a carne. Nós precisamos criar uma estrutura para desenvolver essas atividades econômicas e não sermos só um exportador de matéria-prima”, ponderou.
Reinaldo citou como exemplo a cidade pantaneira de Corumbá, que tem uma das maiores reservas de manganês e de ferro do mundo, mas exporta suas riquezas in natura por falta de indústrias de processamento.
Fonte: ASSECOM/JE
