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| ex-prefeito questiona Sessão de julgamento (foto: arquivo/CG News) |
O prefeito cassado da Capital, Alcides Bernal (PP), entrou com um recurso ordinário junto ao TSE (Tribunal Superior Eleitoral) para tentar reverter o indeferimento do registro de sua candidatura ao Senado pelo Partido Progressista (PP), com base nas impugnações apresentadas pela PRE (Procuradoria Regional Eleitoral) e pelo candidato a deputado estadual Joel Silva (PTN), sob a alegação de a cassação levada à cabo pela Câmara Municipal o tornou inelegível, somado ao fato de que Bernal ao assumir a Prefeitura, ainda que provisoriamente em 15 de maio, desrespeito o prazo legal de descompatibilização do cargo.
De acordo com a defesa de Bernal, há ainda embargos de declaração com efeitos modificativos junto ao TRE-MS (Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso do Sul), onde foi solicitada a anulação da Sessão de julgamento que impugnou sua candidatura no mês passado pela ocorrência de anulação de alguns direitos. Apesar de ter a candidatura indeferida, Bernal teve o direito de fazer campanha mantido.
“A primeira é por cerceamento de defesa, uma vez que foi requerida a suspensão da sessão para apresentação de memoriais e sustentação oral, o que restou indeferido, ferindo assim princípio constitucional da ampla defesa e do contraditório”, sustentou a defesa, feita pelo advogado Wilton de Sá Acosta, segundo suplente na chapa de Bernal.
A defesa contestou ainda junto ao TRE a participação do juiz Nélio Stabile, que já emitiu decisão de mérito sobre a mesma matéria em discussão no Tribunal, qual seja a cassação do mandato de prefeito e hoje candidato ao Senado, uma vez que, por lei ele estaria impedido de julgar em 2° grau processos que tratem sobre a matéria.
Fonte: campograndenews/JE
Por: Michel Faustino
Por: Michel Faustino
