Mantega anuncia pacote para estimular competitividade da indústria

Reintegra voltará a valer neste ano, mas devolvendo apenas 0,3%.Refis terá entrada menor para débitos pequenos e PSI segue em 2015.

ministro da Fazenda, Guido Mantega

O ministro da Fazenda, Guido Mantega, anunciou nesta quarta-feira (18/6), um pacote de bondades para empresas, após reunião com empresários no Palácio do Planalto com a presença da presidente Dilma Rousseff. Entre as medidas estão a manutenção do Programa de Sustentação do Investimento (PSI), que significa crédito mais barato para investimentos, além do retorno do Reintegra, que devolve impostos para exportadores de manufaturados, e até mesmo a redução da exigência para parcelar os tributos devidos à União.

"O objetivo é dar condições de competitividade para a indústria brasileira. Estamos no limiar de um novo ciclo de expansão da economia mundial e brasileira, dissipando a crise internacional e nos preparar para o novo ciclo de expansão da economia brasileira. Queremos que a indústria esteja preparada e seja competitiva, seja na exportação seja na produção doméstica", declarou Mantega. E acrescentou: "não se surpreendam se houver novas medidas".

Retorno do Reintegra

Mantega lembrou que o Reintegra, que uma das principais medidas do Brasil Maior, "devolvia" aos empresários 3% do valor exportado em produtos manufaturados por meio de créditos do PIS e Cofins até o fim do ano passado. O programa voltará neste ano, assim que for enviada uma Medida Provisória ao Congresso Nacional, mas com um percentual bem menor de retorno dos impostos: apenas 0,3%.

"Os empresários pediram para restabelecer o Reintegra, que devolve para o exportador tributos que ele pagou. O programa está sendo recriado, porém com uma faixa de recursos, uma tarifa que vai vigorar de 0,1% a 3% do faturamento. Vai ser um programa permanente. Vai começar a vigorar desde a aprovação da MP. Neste ano, ele vigora com 0,3%. Começa com este percentual porque neste ano não temos recursos para pagar este tipo de subsídio. Outros setores estão reivindicando", disse o ministro da Fazenda.

Programa de Sustentação do Investimento

Além disso, Mantega também confirmou que o Programa de Sustentação do Investimento (PSI), implementado por meio do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), valerá também 2015. Até o momento, a previsão da equipe econômica era de que o programa terminasse no fim deste ano. Por meio do PSI, as empresas obtêm empréstimos no BNDES para investimentos produtivos com juros baixos (subsidiados pela Secretaria do Tesouro Nacional).

"Não falamos em valores [para o PSI em 2015]. Neste ano, é de R$ 80 bilhões [em empréstimos para o setor produtivo]. Não fixamos ainda o valor para o próximo ano. Provavelmente será similar [ao de 2014]. Não está definido o valor. Vamos ter de fazer uma MP, mais para o fim do ano, estabelecendo o valor e taxas de juros. As taxas de juros não forma definidas ainda [para o próximo ano]", declarou ele.

Mudança na entrada do Refis da Crise

Outra medida anunciada pelo ministro da Fazenda, fruto do pedido dos empresários, é a mudança do valor da entrada do Refis da Crise - programa de parcelamento de débitos de empresas com a União, para débitos com vencimento até o fim do ano passado. Pela regra atual, já aprovada pelo Congresso Nacional, a entrada é de 10% para débitos de até R$ 1 milhão e de 20% para débitos acima deste valor.

Com as novas regras, que serão implementadas também por meio de Medida Provisória a ser enviada ao Congresso Nacional, a entrada será de 5% para dívidas de até R$ 1 milhão; de 10% para débitos de R$ 1 milhão a R$ 10 milhões; de 15% para dívidas de R$ 10 milhões a R$ 20 milhões; e de 20% para débitos acima de R$ 20 milhões.

"Reformatamos para que mais empresas possam fazer uso do Refis. Haverá uma nova MP.

Enquanto não for aprovada a segunda, vale esta [MP 638, que já passou pelo Congresso Nacional]", declarou o ministro da Fazenda. Segundo ele, a expectativa de arrecadação com o Refis, neste ano, caiu de R$ 12,5 bilhões para cerca de R$ 12 bilhões.