Plenário do Senado aprovou ontem à noite o texto-base do projeto de lei que institui novas regras para a criação de municípios
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| Senado: alterações foram pedidas pelo governo para evitar criação excessiva de municípios Arquivo/ Agência Brasil/Senado, senadores |
Brasília - O plenário do Senado aprovou ontem (7/05) à noite o texto-base do projeto de lei do senador Mozarildo Cavalcante (PTB-RR) que institui novas regras para a criação de municípios no Brasil.
O relator, senador Valdir Raupp (PMDB-RO), emitiu parecer favorável ao projeto, mas incluiu emendas apresentadas na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).
As emendas não foram apreciadas pelo plenário e devem ser votadas na próxima sessão deliberativa da Casa.
Elas alteram pontos fundamentais no texto, como o número mínimo de habitantes para um distrito requerer a emancipação e o tamanho mínimo dos municípios.
As modificações foram pedidas pelo governo para evitar a criação excessiva de municípios e a pulverização dos recursos do Fundo de Participação dos Municípios.
Um projeto anterior de Mozarildo para flexibilizar a criação de municípios tinha sido vetado pela presidente Dilma Rousseff.
Para conseguir a aprovação do novo projeto, Raupp e Mozarildo negociaram com o governo para modificar o texto na CCJ.
O relator acatou emendas, modificando para 6 mil o número mínimo de habitantes dos novos municípios nas regiões Norte e Centro-Oeste, contra os limites anteriores de 5 mil e 6,5 mil, respectivamente.
O número mínimo passa de 8,5 mil para 12 mil no Nordeste e de 15 mil para 20 mil no Sul e no Sudeste.
Além disso, o relator decidiu adotar mais dois critérios sugeridos pelo governo.
Os novos municípios deverão ter área mínima de 200 quilômetros quadrados e arrecadação de pelo menos 10% da média dos municípios do estado.
Com isso, Raupp acredita que será possível evitar novos vetos da presidente Dilma à matéria e nova tensão entre os congressistas e o governo em relação à possibilidade de derrubada desses vetos.
As emendas, no entanto, ainda não foram aprovadas pelo plenário na sessão de ontem.
Elas serão avaliadas provavelmente na semana que vem, quando a votação desse projeto será concluída.
Os senadores suspenderam a análise do texto porque o quórum estava baixo.
Por se tratar de projeto de lei complementar, a aprovação, tanto do texto-base quanto das emendas, requeria maioria absoluta – 41 senadores.
Fonte: Exame/JE
Por: Mariana Jungmann, da 
