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| Foto: Ilustração |
Os rios sul-mato-grossenses recebem uma média de 30 mil pescadores amadores, aqueles que possuem uma licença e pescam sem fins lucrativos. O número é do Ministério da Pesca e da Agricultura (MPA). Neste ano, muitos pescadores que estavam em rios estaduais e possuíam a licença para pesca expedida pelo MPA, que é valida em todo o território nacional, foram surpreendidos pela exigência da licença estadual, emitida pelo Instituto de Meio Ambiente do Mato Grosso do Sul (Imasul). Os pescadores que possuem a licença federal relataram que foram abordados pela Polícia Militar Ambiental (PMA) e que tiveram que deixar a pescaria de lado.
O superintendente do MPA em Mato Grosso do Sul, Luiz David Figueiró, classifica que a exigência de uma licença estadual vai na contramão da história. “Se foi isso, acabaram de inventar a república do Mato Grosso do Sul. Do ponto de vista legal, a federal vale em qualquer patê do território. Isso é um excesso”, afirma.
O superintendente sugere como solução, um termo de cooperação entre o MPA e o Imasul, para que os dois órgãos possam a trabalhar em conjunto. “É um conflito de legislação quem legisla sobre pesca e aquicultura é o governo federal. O que o Estado tenta fazer é preservar através de mais de uma exigência”, afirma.
O superintendente ainda destaca que no próprio site do MPA, há uma seção para tirar dúvidas sobre as licenças exigidas para pesca. Em uma delas, o Ministério explica que alguns Estados que tem legislação própria para a pesca amadora não aceitam a licença. Conforme o MPA, a licença do Ministério tem validade em todo o território nacional, seja em ambientes aquáticos estaduais ou federais.
Caso o pescador seja abordado por fiscalização, o praticante de posse da licença concedida pelo MPA deve fazer valer o seu direito ao exercício da atividade e tomar as providências legais caso seja penalizado pela fiscalização por não possuir. “Em caso de abordagem, a pessoa deve fazer valer o direito e tomar providência legal”, reafirma o superintendente.
Fiscalização e Multas
De acordo com o major Renato dos Anjos Garnes, subcomandante da Polícia Militar Ambiental (PMA), a polícia estará intensificando a fiscalização e as multas a partir de abril. O major pontua que e legislação existe há dois anos em que foi realizada a conscientização dos pescadores amadores.
“Em março orientamos, a partir de abril vai começar a exigência. Quem não estiver de posse da licença, vai cometer em uma infração administrativa”, diz. Segundo o major, além da apreensão do pescado e dos petrechos de pesca, a multa é de R$ 300 a R$ 10 mil, mais R$ 20 por quilo de pescado.
O major justifica a exigência com base lei estadual Nº 3.886, de 28 de abril de 2010, que dispõe sobre a pesca e a aquicultura e estabelece medidas de proteção e controle da ictiofauna e a lei complementar 140 de 8 de dezembro de 2011, que fixa normas relativas à proteção das paisagens naturais notáveis, à proteção do meio ambiente, ao combate à poluição em qualquer de suas formas e à preservação das florestas, da fauna e da flora.
O formulário de licença para pesca do Imasul está disponível nas agências do Banco do Brasil de Mato Grosso do Sul e no site www.imasul.ms.gov.br. Segundo a PMA, nos rios da União, como o Paraguai, Paraná, Apa, Paranaíba, Aporé, Correntes, Piquiri e o Taquari, continua valendo as licenças dos órgãos federais. Os valores das licenças de pesca de Mato Grosso do Sul são em Uferms que equivale R$ 18,60, entre março e abril deste ano.
Fonte: Midiamax/JE
Por: Wendy Tonhati
