Partido pode passar a ter 3 vereadores na Câmara de Campo Grande.
Saiba como funciona o processo que pode alterar o quadro do legislativo.
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| Alceu Bueno, Thais Helena, Delei Pinheiro e Paulo Pedra (Foto: Izaias Medeiros/Câmara Municipal) |
A cassação de quatro vereadores de Campo Grande, após julgamento do Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso do Sul (TRE-MS), na semana passada, pode beneficiar o PSDB. O partido pode aumentar a bancada de dois para três parlamentares. Por outro lado, o PSD deixaria de ter três integrantes e passaria a ter dois. Seria a única mudança expressiva na configuração da Câmara Municipal.
Paulo Pedra (PDT), Thais Helena (PT), Delei Pinheiro (PSD) e Alceu Bueno (PSL) tiveram os diplomas cassados sob acusação de compra de votos e abuso de poder econômico. Na segunda-feira (16), o TRE-MS agendou para esta quarta (18), às 13h30 (de MS), o reprocessamento da totalização dos votos da eleição para vereadores na capital sul-mato-grossense. Além disso, marcou para quinta (19), às 17h, a diplomação dos possíveis novos integrantes do legislativo.
Conforme simulação preliminar feita pelo TRE, José Chadid, que teve 1.938 votos na eleição de 2012 pelo PSDB, atual secretário municipal de Educação, assumiria o lugar de Pinheiro, aumentando a bancada tucana. Isso por conta do novo quociente eleitoral, fruto da exclusão dos votos dos cassados do total de votos válidos na disputa para vereadores (431945).
O secretário judiciário do TRE, Hardy Waldschimidt, explica que o quociente, resultado da divisão entre o total de votos válidos e o número de parlamentares na Câmara, que é 29, era de 14.895 votos. Com a exclusão do desempenho dos cassados, o número cai para 14250.
Segundo informações da Justiça Eleitoral, neste novo quadro, a coligação do PSDB tem média de votos superior ao do arco de alianças em que está inserido o PSD. Por isso, os peessedebistas são beneficiados e a sigla de Pinheiro deixaria de ter três integrantes e passaria a possuir dois.
Em relação às outras três vagas, os suplentes das coligações ganham os mandatos. Eduardo Cury (PTdoB) entraria na vaga de Pedra, excluindo o PDT do quadro, e elevando de três para quatro a quantidade de políticos do PTdoB na Casa. Ele recebeu 3440 votos em 2012.
Para a vaga de Thaís, vereadora licenciada e atual secretária municipal de Assistência Social, Marcos Alex (PT) herdaria a cadeira definitivamente, já que hoje exerce o mandato como suplente. O atual líder do prefeito Alcides Bernal (PP) na Casa recebeu 3 mil votos na última eleição.
E para o lugar de Alceu Bueno, entraria Francisco Saci (PRTB), que recebeu 2758 votos no pleito passado. Com isso, o PSL perderia um nome na Câmara e o PRTB ganharia o único representante.
Na Justiça
Pedra, Pinheiro, Bueno e Thais podem continuar nos cargos caso consigam liminar com efeito suspensivo no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e se isto ocorrer o reprocessamento dos votos e diplomação, já marcados pelo TRE, são cancelados.
Na hipótese dos procedimentos serem realizados pela Justiça Eleitoral e os novos integrantes do legislativo tomarem posse na quinta, os cassados ainda podem, posteriormente, retomar as cadeiras com o efeito suspensivo, revogando a recontagem e a diplomação.
Tarde demais?
De acordo com o advogado especialista em direito eleitoral, André Borges, os atos praticados pelos vereadores após a cassação devem ser considerados nulos, assim como as despesas referentes ao mandato. “A punição aplicada se dá muito por conta da acusação. A compra de votos é a mais grave infração no âmbito eleitoral”, pontua.
O presidente da Câmara Municipal, Mário César (PMDB), afirma ao G1 que a recomendação do legislativo desde a decisão do TRE é que os vereadores cassados não participem de atos políticos. "Em 114 anos de Campo Grande nunca aconteceu isso", disse o parlamentar sobre a cassação dos quatro parlamentares.
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Vereador Mário César, presidente da Câmara de
Campo Grande (Foto: Tatiane Queiroz/ G1MS)
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O peemedebista considera que a punição veio de forma tardia. Segundo ele, como candidatos, estes políticos tiveram contas aprovadas pela Justiça Eleitoral, foram diplomados e empossados.
"Tudo isso foi passivo de análise e, até então, entende-se que estava tudo certo", afirma, acrescentando que o sistema gera insegurança no campo político. No entanto, garantiu que as decisões judiciais serão cumpridas.
Já Waldschimidt argumenta que o fato de a cassação ocorrer após a diplomação e a posse é fruto do trabalho fiscalizador de órgãos como o Ministério Público Eleitoral (MPE). E que o maior erro do que cassar os mandatos agora seria a Justiça Eleitoral não agir.
"Às vezes se analisa e não vê nenhum indício de irregularidade e, formalmente, aprova-se, agora, é diferente quando há uma representação para investigar determinado fato. Por isso pode acontecer das contas serem aprovadas, porque formalmente estão perfeitas, mas depois aparece algo que não foi contabilizado. Por isso a importância do Ministério Público", explica ao G1.
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Hardy Waldschimidt, secretário judiciário do
TRE-MS (Foto: Fabiano Arruda/G1 MS)
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“Essa eleição municipal mostrou bem a postura da Justiça em não aceitar as irregularidades. Esta eleição vai servir como parâmetro para a disputa do ano que vem”, completa, ressaltando que a discussão sobre compra de votos ainda é polêmica em todo país.
Além dos quatro vereadores cassados, a Câmara de Campo Grande ainda pode ter um quinto parlamentar a perder mandato. Mário César sofreu a mesma punição, mas segue no cargo após o TRE acatar recurso no início de outubro. O Ministério Público Eleitoral recorreu e o caso ainda deve ser julgado pelo TSE.
Do G1 MS
Por: Fabiano Arruda
