Processante nega pedido de prefeito e não remarca oitiva em MS

Advogado de Alcides Bernal (PP) disse que vai recorrer à Justiça.

Comissão diz que denunciado quer "retardar" o trabalho do grupo.

Membros da Comissão Processante e advogado do prefeito Alcides Bernal durante audiência na Câmara de Vereadores de Campo Grande (Foto: Tatiane Queiroz/ G1 MS)

Os vereadores da Comissão Processante, da Câmara de Campo Grande, indeferiram os pedidos do requerimento protocolado pelo advogado do prefeito Alcides Bernal (PP) na manhã desta segunda-feira (16/12). O chefe do Executivo não compareceu à oitiva e pediu o agendamento de uma nova data. No documento, ele alegou que a comissão não está "legalmente constituída", já que um dos membros, Alceu Bueno (PSL), teve o mandato cassado pelo Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso do Sul (TRE-MS).

Ao G1, o advogado do prefeito, Jesus de Oliveira Sobrinho, disse que vai recorrer à Justiça de Campo Grande. "Na minha opinião foi cometida uma ilegalidade que ofende o direito do meu cliente de prestar depoimento, de se defender. Por isso, vamos recorrer a um órgão imparcial", afirmou.

O parecer dado pela comissão e pela procuradoria jurídica da Câmara de Vereadores, foi lido pelo presidente do grupo, Edil Albuquerque (PMDB). "O intuito é claramente o de retardar o trabalho da comissão e pedir para que o seu depoimento seja marcado para a data que lhe convém", disse o presidente.

"O fato de a comissão se encontrar temporariamente desconstituída, não é suficiente para travar ou suspender o seu funcionamento", defendeu o relator da comissão, Flávio César (PTdoB).

Ainda segundo a comissão, o denunciado não terá uma nova chance para prestar depoimento e deverá apresentar as alegações para a sua defesa, por escrito, até a próxima segunda-feira (23).

Defesa

Em sua argumentação, o relator da Comissão Processante afirmou que Bernal teve quatro chances para se defender, mas que não compareceu a nenhuma delas.

“A primeira oitiva do prefeito foi marcada para o dia 25 de novembro, ele não compareceu porque, na ocasião, foi dada uma decisão judicial que suspendeu os trabalhos da comissão. A segunda, para o dia 11 de dezembro que, a pedido do próprio prefeito, foi adiada para o dia 12 de dezembro. Ele apresentou um atestado médico e não compareceu. Agora, nesta segunda-feira, fomos surpreendidos com mais essa falta”, alegou o vereador.

O advogado de Bernal rebateu as afirmações de Flávio César. Segundo Jesus, foram duas convocações, e não quatro. “Já o adiamento do dia 11 para o dia 12 não foi pedido por Bernal, e sim por mim, por motivos pessoais”, alegou o advogado. 

Entenda

A comissão foi instalada pela Câmara em outubro para apurar irregularidades na contratação de contratos emergenciais feitos pela prefeitura. Desde então, o andamento da processante foi parar na Justiça com decisões favoráveis e contrárias. Na segunda (9), o juiz da 1ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos da capital sul-mato-grossense, Nélio Stábile, suspendeu recurso que paralisava o procedimento aberto pelos parlamentares.

Do G1 MS

Por: Tatiane Queiroz