Para Lewandowski, semiaberto fechado é "constrangimento"

Ministro do STF. Ricardo Lewandowski

Ministro do STF afirma que "o título judiciário penal tem que ser cumprido estritamente"; caso contrário, "haverá constrangimento ilegal que pode ser corrigido inclusive por meio de um habeas corpus"; Ricardo Lewandowski se refere às condições de condenados da Ação Penal 470, como José Dirceu e Delúbio Soares, que há quase um mês não saem da prisão, apesar de terem sido condenados a regime semiaberto; José Genoino, que está doente, cumpre prisão domiciliar temporária; Justiça do DF decidiu suspender as visitas de sextas-feiras aos réus que estão na Penitenciária da Papuda.

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Ricardo Lewandowski definiu como "constrangimento" a situação de um réu que é condenado a cumprir pena no regime semiaberto, mas o faz em regime fechado. Ele se referia à situação de alguns condenados na Ação Penal 470 que estão na Penitenciária da Papuda, em Brasília.

"O título judiciário penal tem que ser cumprido estritamente. Se o título consigna que a prisão é em regime fechado, o réu tem que cumprir em regime fechado. Se for semiaberto, ou aberto, não há dúvida nenhuma que se ele cumprir a pena em outro regime haverá constrangimento ilegal que pode ser corrigido inclusive por meio de um habeas corpus", disse.

Na Papuda, o ex-ministro José Dirceu e o ex-tesoureiro do PT Delúbio Soares não deixaram a prisão desde o dia 16 de novembro, quando foram encaminhados para lá, um dia depois de se entregarem à Polícia Federal. Já o ex-deputado José Genoino cumpre prisão domiciliar na casa de uma filha e aguarda uma definição da Justiça para que essa situação se torne permanente.

A Vara de Execuções Penais do Distrito Federal decidiu suspender as visitas às sextas-feiras para os condenados na Ação Penal 470. A decisão foi tomada após reunião entre membros do Tribunal de Justiça e do governo do DF. A decisão acontece depois de um pedido do Ministério Público aos diretos da penitenciária para que não haja tratamento diferenciado entre os presos. O governador Agnelo Queiroz (DF) avalia agora a possibilidade de criar um terceiro dia de visitas para todos os detentos do presídio.

Fonte: 247