Trecho da BR-163 em MS tem modelo de concessão aprovado

Rodovia tem 847,2 km de extensão e vai das divisas MS-MT até MS-PR.

Segundo resolução, licitação será feita por meio de leilão na Bovespa.

Divulgação

O trecho da BR-163 em Mato Grosso do Sul teve o modelo operacional e as condições gerais para privatização aprovados pelo Conselho Nacional de Desestatização. A resolução que avaliza o processo foi publicada, nesta sexta-feira (18/10), no Diário Oficial da União (DOU).

Com 847,2 quilômetros de extensão no território sul-mato-grossense, o trecho a ser concedido à iniciativa privada fica entre a divisa com Mato Grosso e a divisa com Paraná.

A concessão terá prazo de 30 anos, que pode ser prorrogado por igual período. Segundo a resolução, quando a concessão acabar, serão revertidos à União todos os bens e privilégios transferidos ao concessionário ou adquiridos no decorrer da outorga, necessários à continuidade dos serviços.

Licitação

O texto prevê que a licitação do lote de concessão da BR-163 no estado será feita por meio de leilão na Bolsa de Valores de São Paulo (Bovespa).

Conforme a publicação, o procedimento será realizado com inversão de fases, com a abertura dos documentos de qualificação jurídica, econômica e financeira somente do primeiro colocado, sendo este aquele que ofertar o menor pedágio. O valor deverá observar um teto que será definido no edital de licitação.

Para participar da licitação, o proponente deve ser pessoa jurídica, instituição financeira, fundo de pensão e fundo de investimentos em participações que satisfaçam plenamente todas as disposições da legislação em vigor.

A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), a concessionária e o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT) formalizarão termo de cessão de bens até 30 dias após a publicação do extrato do contrato de concessão.

Ainda de acordo com a resolução, caberá ao DNIT fornecer à empresa vencedora informações, dados e plantas relativos ao trecho.

Do G1 MS