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| Foto: Denilson Secreta |
Campo Grande (MS) – O governador André Puccinelli destacou que um dos principais objetivos do governo do estado em divulgar a prestação de contas do Executivo Estadual é, além da transparência demandada pela população em manifestações recentes, fazer com que o povo saiba de quem cobrar ações do poder público. A declaração foi feita na manhã desta sexta-feira (25) durante a entrega de certificados de conclusão do programa Projovem Trabalhador – Juventude Cidadã, em Campo Grande.
“Todos os meses o governo estadual, ouvindo uma das reivindicações das ruas, se propôs a divulgar o que arrecada e o que gasta. O repasse de recursos financeiros aos outros poderes, quanto cada uma das 79 prefeituras do estado recebe, demonstrando assim que é um governo transparente e municipalista”, reforçou o governador. Nesta sexta-feira (25 de outubro), o governo fez a segunda publicação nesse novo modelo de prestação de contas, divulgando os dados de setembro de 2013.
Puccinelli fez questão de esclarecer ainda que o governo do estado repassa, além dos montantes previstos em lei, recursos que não são de obrigatoriedade do Estado, auxiliando os prefeitos do interior a oferecer melhores serviços às populações. “Lá tem recursos que nós não teríamos a obrigação de repassar para as prefeituras, principalmente na área da saúde. Gastamos cerca de R$ 8 milhões por mês para municípios do Estado que não seriam de nossa obrigação. Isso tudo para que a população, com a transparência do governo e com o melhor conhecimento das contas públicas possa cobrar dos gestores municipais, estaduais e federais”.
Outro assunto abordado pelo chefe do Executivo foi o fato de a gestão estadual conseguir, através de um sistema de arrecadação eficiente, suprir a queda nos repasse do Fundo de Participação dos Estados (FPE), verba que a União repassa mensalmente a todos as unidades da Federação. “Destacamos que no mês de agosto houve superavit e no mês de setembro tivemos um déficit financeiro, devido a uma queda muito acentuada no Fundo FPE. Ou seja, estamos neste momento de desonerações do IPI, nos valendo dos recursos do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) que, por mérito nosso, está salvando os municípios”, finalizou.
A divulgação do balanço começou em setembro e passa a ser feita no dia 25 de cada mês em diversos meios de comunicação do Estado, trazendo de forma resumida os principais itens da receita e das despesas do Governo do Estado de Mato Grosso do Sul.
Comissionados
Outra medida de transparência adotada pelo Executivo Estadual estimula que os servidores públicos que ocupam cargos comissionados deverão, no ato de sua nomeação, manifestar, por escrito, o interesse em abrir seus sigilos patrimonial e fiscal para a Administração Pública Estadual.
O Diário Oficial desta sexta-feira (25) traz uma lista com o nome de 64 servidores ocupantes de cargos em comissão que aderiram à medida e autorizaram a divulgação de sua opção em permitir a abertura de seus sigilos patrimonial e fiscal. A lista pode ser acessada na página 33 do Diário Oficial.
Fonte: noticiasms
Por: Rodrigo Gordin
Foto: Denilson Secreta
