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| Prefeita de Três Lagoas, Márcia Moura |
Na tentativa de driblar a crise financeira que afeta a maioria dos municípios de Mato Grosso do Sul, alguns prefeitos decidiram seguir as mesmas medidas de contenção de gastos adotadas por seus colegas entre agosto e setembro deste ano.
O presidente da Assomasul (Associação dos Municípios de Mato Grosso do Sul), Douglas Figueiredo (PSDB), tem advertindo sistematicamente sobre cortes no custeio da máquina administrativa desde meados de março justificando que o fator crucial da crise é a redução dos repasses federais.
Ele aconselha cautela nos gastos públicos na tentativa de assegurar recursos visando honrar os compromissos em dezembro, incluindo a folha do mês e o 13º.
A situação é tão delicada, segundo ele, que nem mesmo o ressarcimento pelas perdas decorrentes da desoneração do IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados) animou os gestores públicos.
Douglas refere-se ao repasse de R$ 23,808 milhões feito no dia 13 de setembro como parte da compensação pelo prejuízo causado pelos incentivos fiscais concedidos à indústria automotiva e aos produtos da chamada linha branca.
Por conta dessa situação, a prefeitura de Três Lagoas, Márcia Moura (PMDB), decidiu decretar meio expediente para atendimento ao contribuinte a partir da próxima segunda-feira (4).
Assinado na última quinta-feira (24), o decreto municipal nº 231/2013 adota o expediente administrativo das 7h às 13h. Atualmente, o horário de funcionamento da prefeitura vai até às 17h.
Em seu decreto, ela justifica que as atividades administrativas têm acentuada redução nos meses finais e iniciais do ano, em virtude da diminuição dos repasses federais, além das férias escolares e a adoção do horário de verão.
O documento considera ainda o alto custo das atividades durante o horário de verão, principalmente no período vespertino, além da baixa procura dos serviços administrativos nesse turno.
“Excetuam-se dos efeitos deste decreto os setores que, por sua natureza, especificidade e importância, não possam sofrer redução de funcionamento”, assinala o decreto municipal.
Márcia Moura toma o mesmo gesto do prefeito de Caarapó, Mário Valério (PR), que em agosto deste ano decidiu reduzir o horário de expediente nas repartições administrativas da prefeitura. No caso dele, os servidores passaram a atender o público das 7 às 12h.
Além do meio expediente, vários prefeitos adotaram anteriormente outras medidas de contenção, como são os casos de Rio Negro, Corguinho, Juti, Japorã, Aral Moreira e Itaquiraí.
O prefeito de Sete Quedas, José Gomes Goulart (PMDB), o Casé, por exemplo, anunciou no dia 10 de setembro corte no quadro de pessoal.
A situação das prefeituras se agrava à medida que se aproxima o pagamento do décimo terceiro salário dos servidores públicos municipais.
Os gestores públicos vivem com a expectativa de uma injeção de R$ 80 milhões a R$ 100 milhões até dezembro, juntando duas fontes de receita, como o ITR (Imposto Territorial Rural) e o repasse referente a uma receita de 1% do FPM (Fundo de Participação dos Municípios).
Os prefeitos demonstram preocupação com o fato de a situação não sinalizar melhora do ponto de vista financeiro, até porque as prefeituras ficam no prejuízo a cada programa social anunciado pelo governo federal, pois são obrigadas a gastar mais recursos para honrar com as contrapartidas exigidas nos convênios.
Relatório divulgado pela CNM (Confederação Nacional dos Municípios) aponta que os dados entre os recursos repassados pelo governo e os custeios dos programas divergem bastante.
Na área de educação, por exemplo, o custo médio diário da merenda escolar na creche, que não é de responsabilidade do município, é de R$ 2,88, enquanto o repasse médio diário é de apenas R$ 1. Somado aos gastos com o transporte escolar, que também não é de competência municipal, a administração arca com 100% das despesas.
SOCORRO
Entre as principais reivindicações dos prefeitos visando melhorar a receita está a urgente aprovação da PEC (Proposta de Emenda Constitucional) 39, que aumenta em 2% o repasse do FPM, além de alterações na lei do ISS (Imposto sobre Serviço de Qualquer Natureza) e a definição do critério de reajuste do piso dos professores e dos agentes comunitários de saúde.
A PEC altera a redação do artigo 159 da Constituição Federal para aumentar em 2% o repasse do IR (Imposto de Renda) e do IPI, que compõem FPM.
De acordo com os gestores, a proposta deve amenizar os efeitos da crise financeira enfrentada pelas prefeituras nos últimos anos, causada por diversos motivos, inclusive o subfinanciamento dos programas instituídos pelo governo federal para que os municípios assumam novas responsabilidades pelo Congresso sem a indicação de fonte para o custeio.
A intenção dos prefeitos é aprovar a matéria ainda este ano. Para isso, além de pressionar os senadores, eles também iniciaram articulações com os deputados federais em favor da aprovação da matéria.
Fonte: conjunturaonline
Por: Willams Araújo, com Assomasul
Foto: divulgação
