Alcides Bernal tinha até esta quinta-feira para apresentar documentos.
Relator da comissão deve entregar parecer sobre a defesa até terça (5/11)
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| Vereadores recebem documentos de advogado de Bernal. (Foto: Izaías Medeiros/Câmara Municipal) |
Por meio de um advogado, o prefeito de Campo Grande, Alcides Bernal (PP), entregou, nesta quinta-feira (31/10), defesa à comissão processante, instalada no dia 15 de outubro. O grupo foi criado para investigar possíveis irregularidades em relação à contratação emergencial de três empresas que prestam serviços para a prefeitura.
A entrega dos documentos, que, segundo informações da Câmara, somam 50 páginas, separadas em cinco caixas, ocorreu no último prazo dado pela comissão para o pepista. Por outro lado, a Prefeitura destacou, por meio da assessoria, que a entrega ocorreu dentro do prazo.
Conforme divulgado pelo legislativo campo-grandense, agora, o vereador Flávio César (PTdoB), relator da comissão, terá cinco dias para analisar os documentos e, na próxima terça-feira (5), entrega um parecer ao presidente dos trabalhos, Edil Albuquerque (PMDB).
De acordo com a Câmara de Vereadores, a partir da entrega do parecer, a defesa do prefeito pode ser acatada e o pedido de arquivamento aceito, no entanto, o relatório deve ser votado em plenário. São necessários dois terços dos votos para que a comissão seja encerrada.
Ainda conforme o legislativo, caso a defesa seja rejeitada, os trâmites prosseguem para a fase de instrução, em que os vereadores que integram a comissão podem arrolar testemunhas.
O pedido de cassação do mandato de Bernal foi protocolado na Câmara no dia 30 de setembro por dois empresários da capital sul-mato-grossense. A documentação apresentada pelos denunciantes foi encaminhada à Procuradoria Jurídica da Casa de Leis. As empresas, mencionadas na denúncia, foram alvos de investigação da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Inadimplência, que acusou a prefeitura de forjar uma situação para contratá-las.
Essa é a primeira vez que a Câmara instaura uma Comissão Processante contra um prefeito em Campo Grande. A partir da instalação, os membros têm até 90 dias para concluir o trabalho.
Do G1 MS
