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| Foto: Jéssica Barbosa |
Após a Câmara aprovar a Proposta de Emenda à Constituição que põe fim ao voto secreto em todas as apreciações do Poder Legislativo (PEC 349), o deputado federal Reinaldo Azambuja (PSDB) disse esperar uma mudança no comportamento de seus pares no Congresso. “O voto secreto serve para blindar parlamentares que infelizmente não têm compromisso com a sociedade e desgastam cada vez mais o Legislativo”, criticou.
Reinaldo, que desde o início de seu mandato pediu reiteradas vezes para a PEC do Voto Aberto ser colocada em votação, afirmou que a aprovação da matéria na Câmara é uma vitória da sociedade brasileira. Na opinião do parlamentar, essa conquista só foi possível porque a população tem exigido dos Poderes Executivo e Legislativo transparência, ética e um basta à impunidade.
A PEC do Voto Aberto, proposta em 2001, deve passar ainda por dois turnos de votação no Senado. “Se aprovada no Senado, finalmente o eleitor terá condições de distinguir os que estão no Legislativo para lutar pela melhoria da qualidade de vida das pessoas e aqueles que representam apenas seus próprios interesses”, afirmou Reinaldo.
A PEC 349 determina o voto aberto em todas as deliberações do Congresso, das assembleias legislativas e das câmaras municipais. Se aprovada, fica abolida a votação secreta:
- para a aprovação pelo Senado das escolhas de Magistrados, Ministros do TCU, Governador de Território, presidente e diretores do Banco Central, Procurador-Geral da República.
- para escolhas dos chefes de missão diplomática de caráter permanente (mantida a arguição em seção secreta).
- Para aprovação, por maioria absoluta, a exoneração, de ofício, do Procurador-Geral da República do término do seu mandato;
- Perda de mandato de deputado e senador;
- Apreciação de veto.
Fonte: ASSECOM (com informações do site PSDB na Câmara)
Foto: Jéssica Barbosa
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