Em decisão liminar, o juiz Amaury Kuklinski recomendou a suspensão do reajuste salarial do prefeito, vice-prefeito, secretários e vereadores, que poderão ficar sem o reajuste que a Casa de Leis municipal votou após as eleições até 2017.
Com isso, o prefeito, que recebia cerca de R$ 20,4 mil por mês, voltará a ter o salário de R$ 15,8 mil. Os vereadores passarão de R$ 15 mil para R$ 9,2 mil. Na decisão, o juiz opinou que o reajuste desrespeita a Lei de Responsabilidade Fiscal e foi autorizado de maneira equivocada, já que deveria ter sido apresentado como projeto de lei e não decreto legislativo.
“Referida proibição objetiva coibir atos que acarretam aumento de despesa, que pode comprometer o orçamento subsequente, além de evitar que os membros reeleitos busquem o, próprio favorecimento – por isso também a necessidade de ocorrer antes das eleições”, observou Kuklinski.
Cerca de 45% dos 29 vereadores que votaram em favor do decreto estavam reeleitos. Para o presidente da Câmara Municipal à época, vereador Paulo Siufi (PMDB), a Constituição prevê que o reajuste seja dado antes da outra legislatura.
“Essa é uma decisão mais de jurisprudência e que a Câmara tem que recorrer. Assim como tem decisões contrárias, tem favoráveis. É constitucional e legal, porque podemos receber até 75% do que um deputado estadual recebe e estamos dentro disso”, alegou.
Caso a Justiça vete o reajuste, os vereadores terão o salário congelado até 2017, podendo fazer reajustes salariais em 2016, para que ele possa valer apenas no ano seguinte.
Manifesto
Com a decisão liminar do juiz, integrantes de cinco grupos de manifestantes prometem invadir a Câmara na quinta-feira (5), a partir das 8h45, para protestar contra a falta de transparência, despejo, reajuste salarial e até a permanência de vereadores que respondem a processos de cassação ocupando a mesa diretora.
No convite os manifestantes lembram que a Câmara pode ser despejada por falta de pagamento de alugueis, que há entre os vereadores cinco que respondem a processo e podem ser cassados a qualquer momento por suspeita de compra de voto, mas mesmo assim permanecem em funções importantes como presidência e primeira-secretaria.
Os integrantes ainda protestam contra o reajuste de mais de 60% no salário, quando os vereadores saltaram de uma renda de R$ 9 mil para R$ 15 mil. Entre as reclamações há ainda o protesto a falta de transparência. Integrantes de um dos movimentos alegam que não conseguem informações sobre verbas indenizatórias dos vereadores.
A manifestação é organizada pelos grupos: Movimento Voluntário, Vem pra Rua CG, Movimento Popular de Campo Grande, Anonymous Mato Grosso do Sul e Movimento de Apoio a Moralidade. A última manifestação na Câmara aconteceu em junho, contra o “cafezinho de luxo” dos vereadores, que acabou cancelado dias depois.
Fonte: Midiamax
Por: Evelin Araujo e Wendell Reis
Foto: Divulgação
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