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| Fotos: Assessoria |
A Comissão de Educação e Cultura da Câmara Municipal de Três Lagoas reuniu-se, na manhã desta quarta-feira (10), para início dos trabalhos de apuração de denúncia sobre possíveis irregularidades na contratação de serviços de transporte, por parte da administração municipal.
De acordo com denúncias feita ao Ministério Público Estadual (MPE), há suspeitas de irregularidades no processo licitatório nº 4871/2012, Pregão nº 149/2012, cujo objeto é a contratação de empresa para prestação de serviços de transporte escolar na zona rural para atender alunos e professores da região do Vera Cruz (escola municipal de educação no campo Antonio Camargo Garcia e escola estadual Professor João Pereira Valim), aos alunos da Rede Municipal de Ensino e professores lotados na escola municipal de educação no campo, Elma Garcia Lata, do distrito de Garcias, pelo período de 200 dias letivos.
A comissão, formada pelos vereadores Nilo Cândido (PDT), Klebinho (PPS) e Marcus Bazé (DEM), foi oficiada, na terça-feira (9), pelo presidente Jorginho do Gás, para assumir os trabalhos. Foi estabelecido um prazo de 90 dias para conclusão da apuração, podendo ser estendido conforme a necessidade. Jorginho do Gás também informou que dotará a comissão de toda estrutura física e de pessoal necessária para as averiguações.
Em entrevista coletiva, na manhã desta quarta-feira (10), os membros da comissão explicaram que, como a rede municipal está em período de férias, vão iniciar a apuração analisando todo o processo licitatório e os documentos já em mãos. Em seguida, a proposta é seguir ouvindo o secretário municipal de Educação, Mário Grespan, assim como outras pessoas que possam esclarecer a situação, como trajetos, número de linhas e de alunos transportados, pagamentos já feitos à empresa vencedora da licitação, qualidade no atendimento, entre outros dados.
Em outra fase, os vereadores pretendem percorrer as linhas para ouvir os usuários sobre o serviço prestado. Eles não descartaram a ideia de propor, no relatório final, que a prefeitura passe a controlar o sistema de transportes de alunos sem a terceirização, desde que isso traga economia e melhor atendimento. Também expressaram interesse em concluir os trabalhos antes do prazo fixado.
De acordo com Jorginho do Gás, o relatório apresentado pela comissão deverá ser distribuído aos vereadores e levado, posteriormente, para plenário, de forma que os parlamentares votem pela sua aprovação ou rejeição.
O presidente da Casa também esclareceu que o procedimento de designar que as comissões permanentes averiguem “denúncias de relevância”, tem como motivação não abrir comissões parlamentares de inquérito (CPIs) de forma indiscriminada. Ele disse que este procedimento, inclusive, foi tema de reunião de todos os vereadores, com o corregedor Geral do Ministério Público do Estado do Mato Grosso do Sul, Mauri Valentim Ricciotti, no dia 21 de junho.
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Fonte: Assessoria
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