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| Foto: Minamar Junior |
O superintendente executivo da Solurb, Élcio Terra, disse na tarde desta segunda-feira (15), durante oitiva na CPI da Inadimplência, na Câmara de Campo Grande, que, legalmente, a empresa pode parar a qualquer momento o serviço de coleta de lixo para a Prefeitura de Campo Grande.
A informação baseia-se na lei de licitações, que dá prazo de 90 dias para a prefeitura pagar um contrato. Segundo Élcio, o último pagamento feito pela prefeitura a empresa foi há 90 dias, o que já garante a paralisação, se julgar necessário. Ele afirma que os débitos referentes a março, abril, maio, junho e julho já somam R$ 15 milhões em dívidas.
Os vereadores questionaram porque a empresa não acionou a prefeitura judicialmente e o empresário justificou que não havia quebra de contrato, visto que não tinha vencido os 90 dias. Além disso, quando procurava a prefeitura, recebia a informação de que o prefeito estava analisando o contrato.
O empresário informou que a empresa conseguiu manter as portas abertas graças a empréstimos e fornecedores parceiros, que conseguiram aguentar o atraso. “É preciso ter habilidade”, confidenciou.
Élcio detalhou que a empresa faz o serviço e envia as medições para a prefeitura, que aprova e emite a nota. De janeiro a julho, a empresa já enviou seis medições e cinco foram aprovadas. Porém, Bernal só pagou os meses de janeiro, fevereiro e parte do mês de março. Cada nota fiscal tem o valor de R$ milhões.
O empresário disse aos vereadores que a inadimplência não ocorreu na administração do ex-prefeito Nelsinho Trad (PMDB), visto que foram pagos os valores referentes ao serviço de novembro e dezembro.
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| Foto: Minamar Junior |
Os vereadores perguntaram ao representante da Solurb se havia alguma quebra de contrato que justifique a inadimplência e ele disse que duas etapas não foram cumpridas. A primeira é a coleta seletiva em uma nova região e a segunda é o cumprimento do Programa de Recuperação de Área degradada, que parou, segundo o empresário, por força de liminar da Justiça. A Solurb disse aos vereadores que a empresa tem 820 funcionários.
Fonte: Midiamax
Por: Wendell Reis
Foto: Minamar Junior
