Vereador vai pedir bloqueio da conta da prefeitura para garantir salário dos servidores

Elizeu espera que prefeito faça aditivo
para garantir pagamento dos servidores

O presidente da Comissão de Controle de Eficácia Legislativa da Câmara de Campo Grande, vereador Elizeu Dionízio (PSL), pode acionar o Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJMS) para bloquear a conta da prefeitura e garantir o pagamento do salário de servidores municipais. Conforme anunciado pelo Midiamax, o prefeito não depositou o reajuste salarial proposto pelos vereadores aos servidores.

Na segunda-feira (3) o vereador vai falar com representantes da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) para decidir o que fazer, já que o desrespeito do prefeito a lei aprovada na Câmara resulta em improbidade administrativa. “Ele tem como corrigir o erro. Pode fazer uma folha aditiva e garantir o pagamento. Quero acreditar que ele vai ter juízo e fazer isso”, declarou Elizeu.

Para garantir o pagamento dos servidores, caso Bernal não faça o depósito, o vereador vai pedir para o TJMS bloquear a conta da prefeitura. Ele ressalta que Bernal pode acionar a Justiça se entender que as emendas são inconstitucionais, mas deve fazer o depósito até que saia o resultado da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADIN). “Tem que cumprir a lei ou vai cometer improbidade administrativa”, explicou.

Se o TJMS bloquear a conta da prefeitura o vereador vai encaminhar o caso ao Tribunal de Contas do Estado (TCE) para pedir um parecer dizendo se o prefeito cometeu ou não improbidade administrativa, que pode resultar em cassação do mandato.

O Caso

Bernal não depositou o valor referente as emendas feitas pelos vereadores no projeto de reajuste do servidor público. A Câmara fez quatro emendas ao projeto, autorizando reajuste de 15% para odontologia, veterinária, enfermagem, assistente social e farmácia-bioquímica, das referências 13, 14 e 1, plantão para os profissionais de fonoaudiologia, fixado em R$ 583,97, nos feriados e finais de semana, adicional de insalubridade a todos os servidores da área de saúde e reajuste de 15% às vantagens pessoais incorporadas e outras vantagens financeiras.

O prefeito vetou as emendas feitas pelos vereadores por alegar vício de iniciativa, já que eles não podem criar despesas para a prefeitura. Os vereadores derrubaram o veto do prefeito, por 27 votos a um, e aprovaram o projeto, mas Bernal não cumpriu a lei.

Fonte: Midiamax

Por: Wendell Reis 

Foto: Divulgação/Câmara