Câmara decide na quarta se processa Bernal por não pagar salário extra a 6 mil servidores

Presidente da Comissão de Eficácia Legislativa,
o vereador Elizeu Dionísio (PSL)

Presidente da Comissão de Eficácia Legislativa, o vereador Elizeu Dionísio (PSL) convocou reunião para a próxima quarta-feira (12) a fim de decidir o posicionamento da Câmara diante da falta de pagamento de benefícios extras a seis mil servidores. As vantagens salariais foram aprovadas pela Câmara, mas o prefeito Alcides Bernal (PP) alega inconstitucionalidade e não depositou o recurso no quinto dia útil do mês.

“Sem nenhum instrumento legal em mãos, o prefeito deveria pagar os servidores, caso contrário, vejo improbidade”, avaliou Dionísio. Mas, antes de processar o prefeito, ele vai ouvir os demais integrantes da comissão. “Amanhã (11), tem reunião da CPI da Inadimplência e, na quarta, vamos discutir essa questão dos salários”, emendou.

Segundo o procurador-geral do Município, Luiz Carlos Santini, a prefeitura ingressou com Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adi) com pedido de liminar, na sexta-feira (7) passada, para barrar as emendas aprovadas pela Câmara. “Ainda não fomos notificados”, disse o presidente o vereador Mário César (PMDB), presidente do Legislativo Municipal.

Ele entende ainda que, mesmo com a Adi, a prefeitura deveria ter efetuado o pagamento extra aos servidores na sexta-feira, quinto dia útil do mês. Da mesma forma, analisou Dionísio. “A promulgação das emendas foi publicada com data retroativa a maio, mês base do reajuste salarial”, explicou o vereador do PSL.

Santini, por sua vez, disse que a publicação saiu em 5 de junho e a prefeitura teria até o próximo quinto dia útil do mês para efetuar o pagamento. Mas, até lá, ele acredita barrar o aumento na Justiça.

Na quarta-feira (5), foi publicada promulgação de lei que aumenta de 7,5% para 15% a remuneração de 2,5 funcionários de nível superior e amplia benefícios de outros 3,5 mil. Uma das novas vantagens é a criação do fator de insalubridade aos servidores da saúde, que deve girar de 20% a 40% do salário. As propostas não estavam no projeto de reajuste apresentado por Bernal.

Fonte: Midiamax

Por: Lidiane Kober e Wendell Reis

Foto: Divulgação