Decisão da Justiça determinou que o local seja desocupado.
Prefeito Alcides Bernal afirma que despejo 'é um constrangimento'.
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| Atual sede da Câmara de Vereadores de Campo Grande (Foto: Yarima Mecchi/G1 MS) |
O despejo dos vereadores de Campo Grande, determinado pela Justiça, é considerado constrangedor, conforme disse ao G1 nesta quarta-feira (20) o prefeito Alcides Bernal (PP). A decisão da 3ª Câmara Cível, que ainda cabe recurso, determina que o prédio onde funciona o legislativo municipal seja desocupado em seis meses e que a prefeitura pague R$ 11 milhões em aluguéis atrasados.
“É um constrangimento. É a única capital em que seu legislativo é despejado por não pagar aluguel há sete anos”, afirmou o prefeito da capital sul-mato-grossense, garantindo ainda que marcará uma reunião com vereadores, em até 15 dias, para discutir a situação.
Bernal frisou que o problema foi criado tanto pelos parlamentares mais antigos quanto pela administração anterior, pois havia receita para fazer o pagamento. “Vamos resolver o erro que eles cometeram. Vamos ter que resolver pelo povo de Campo Grande, porque a Casa representa o povo”, destacou.
É a única capital em que seu legislativo é despejado por não pagar aluguel há sete anos"
Alcides Bernal, prefeito de Campo Grande
Os trabalhos legislativos seguem normalmente. Em nota, a assessoria da Câmara Municipal informou que cabe ao Executivo fornecer condições e infraestrutura física para o funcionamento da legislativo.
“Busca-se que seja fornecida uma nova Casa de Leis para a população ou que o atual prédio-sede seja devidamente desapropriado, garantindo um local adequado para sediar os trabalhos legislativos.”
Ainda de acordo com a assessoria do órgão, a intenção é marcar uma reunião com a prefeitura e com o Ministério Público.
Lados da ação
O advogado da Haddad Engenheiros (dona do prédio), André Borges, disse que a empresa está 90% satisfeita com o desfecho da ação, pois foram mantidos o despejo e o pagamento dos aluguéis atrasados.
Borges deve esperar a publicação da decisão para estudar se irá questionar dois pontos: o prazo de seis meses e a redução dos juros da dívida, que estão estimados em R$ 1 milhão. “Nós estamos avaliando se entraremos com recurso para mudar esse prazo [de desocupação] de seis meses para um mês, tempo que, no nosso entendimento, é mais que suficiente”, disse.
O tempo de meio ano para desocupação da atual sede já foi considerado uma vitória, de acordo com o procurador do município Valdeci Balbino. Entretanto, o representante da prefeitura na ação disse que vai aguardar a publicação da decisão para entrar com embargo de declaração.
Além de servir para tentar esclarecer pontos da decisão, o embargo é um caminho para pavimentar recurso em instâncias superiores, como o Superior Tribunal de Justiça (STJ).
Novela
O local foi construído pela companhia para abrigar o legislativo municipal. O contrato de locação foi firmado em 1º de agosto de 1999, com o valor de R$ 35 mil mensal, e valia de janeiro de 2000 a julho de 2005. O Ministério Público Estadual (MPE) achou a quantia alta e a contestou judicialmente. A partir do processo, parte do valor passou a ser depositada em juízo.
A ação do MPE chegou ao Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul que, em 2005, considerou legal o preço do aluguel. Segundo André Borges, após o fim do contrato e decisão do TJ/MS, o Município deixou de fazer o depósito judicial e a Câmara de Vereadores não retomou os pagamentos. Isso, segundo ele, motivou o pedido de despejo.
O julgamento da ação deveria ter iniciado em 13 de novembro de 2012, mas foi adiado a pedido de uma das partes e por conta das férias de Melo.
O segundo adiamento ocorreu em 11 de dezembro. Os desembargadores Oswaldo Rodrigues de Melo (relator) e Rubens Bergonzi Bossay votaram a favor do despejo dos vereadores, mas o presidente da 3ª Câmara Cível pediu vista e o voto dele seria anunciado em julgamento marcado para 29 de janeiro.
Chegado o dia, Hanson pediu prazo de mais uma semana alegando que não teve tempo de analisar o processo, já que tinha retornado de férias no dia 27 de janeiro. No dia 5 de fevereiro, novo adiamento por conta do pedido de vista de Bossay, que anteriormente havia votado a favor do despejo dos vereadores.
O julgamento só acabou na terça-feira (19), com a 3ª Câmara Cível acatando o pedido de despejo.
Fonte: G1MS
Por: Fabiano Arruda
