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| Cabo Almi é autor da proposta |
A Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul começou a apreciar projeto de lei que proíbe as empresas de telefonia fixa e móvel de cobrar tarifas de assinatura mensal básica e taxa de consumo mínimo.
A proposta foi protocolada junto a Mesa Diretora da Casa na sessão de quarta-feira pelo deputado estadual Cabo Almi (PT).
A proposta, segundo o autor, tem a finalidade de afastar o procedimento arbitrário das empresas e garantir o acesso de todos os consumidores do Estado ao serviço público de telefonia. Ao proibir em definitivo a cobrança de tarifas básicas, Almi espera que seja assegurado ao consumidor o direito de pagar, única e exclusivamente, pelo serviço efetivamente prestado.
Conforme o Idec (Instituto de Defesa do Consumidor), desde 1995 até agora a assinatura para o cliente residencial aumentou em mais de 3.600%, fazendo com que milhares de linhas sejam desligadas. A instituição da tarifa básica, que é a mesma coisa que a assinatura mensal, começou a ser cobrada com a privatização dos serviços. Antes ela não era cobrada, o consumidor pagava apenas pelo serviço que utilizava.
Atualmente, a telefonia é a campeã de reclamações de consumidores nos Procons de todo o Brasil. Entre os principais motivos de insatisfação estão as cobranças abusivas de pulsos, a não prestação de serviços, dúvidas sobre reajustes, reparos, bloqueios, contas nas linhas telefônicas e vícios de qualidade.
De acordo com o parlamentar, a falta de informação ao consumidor acarreta diversos problemas. “O setor de telefonia não atingiu a qualidade ideal para o atendimento ao consumidor”, ressalta.
Fonte: conjunturaonline
Por: Redação
Foto: Divulgação
