 |
| Inspeção veicular - foto. divulgação |
O prefeito Alcides Bernal (PP), confirmou durante evento de posse do comandante da guarda municipal nesta quarta-feira (9/1), a suspensão do processo da inspeção veicular. De acordo com Bernal, devido a suspeita de irregularidades, o processo licitatório está sob análise da prefeitura. O consórcio Inspecionar foi o único a participar da licitação e ficou com o serviço no final do mandato do ex-prefeito, Nelsinho Trad (PMDB), sob uma onda de protestos e pedidos de impugnação negados pela Justiça.
Segundo informações da Agetran (Agência Municipal de Transporte e Trânsito), a ordem de serviço não foi emitida até o momento e a previsão é de que a análise deve ser concluída até a próxima semana.
O contrato com o Consórcio Inspecionar - formado pelas empresas Ivex de Campo Grande-MS, Otimiza Sistemas, de Belo Horizonte-MG, e Cotran Controle de Transportes, do Rio de Janeiro-RJ - foi publicado no dia 26 de dezembro, nos últimos dias da administração de Nelsinho.
Pelo menos 25 empresas retiraram o edital, mas apenas o Inspecionar apresentou proposta, levando a outorga. A empresa Ice Cartões Especiais, de São Paulo, tentou cancelar a licitação, mas o pedido foi negado pela Justiça.
A OAB-MS (Ordem dos Advogados do Brasil, seccional Mato Grosso do Sul) entrou com representação contra a licitação, foram feitas audiências públicas, representações no TCE (Tribunal de Contas do Estado), no MPE (Ministério Público Estadual), mas a prefeitura assinou o contrato mesmo sob protestos.
A reportagem procurou a sede da empresa líder do consórcio em Campo Grande, mas o endereço não foi localizado. O advogado do consórcio, Massud Junior, informou que a Ivex, apesar de ter o registro na Junta Comercial, nunca atuou, e que o fato não a impede de participar da licitação, uma vez que segundo ele, em casos de Sociedade para Fins Específicos - como é o da licitação da inspeção veicular - a empresa líder não precisa, obrigatoriamente, possuir uma sede.
Massud informou inclusive que a Inspecionar já depositou R$ 1 milhão dos R$ 10 milhões que serão pagos ao longo dos anos pela outorga do serviço. O prazo para entrega do projeto à prefeitura, por parte do consórcio, é dia 21 de fevereiro. Após, a prefeitura tem 20 dias para aprovar a construção das instalações, que pelo cronograma poderá ser nas imediações do Detran ou da área do Papa e devem ser realizadas no primeiro veículo no dia 21 de junho.
A concessão é válida pelo período de 20 anos. O lucro estimado para o consórcio é de R$ 503 milhões, ou R$ 25 milhões por ano
Segundo determinação do Conama ((Conselho Nacional do Meio Ambiente) a obrigatoriedade da inspeção veicular é para cidades com frota superior a 3 milhões de veículos, o que não é o caso, já que Campo Grande tem cerca de 400 mil veículos. O custo estimado por veículo na Capital é de R$ 67 .
Fonte: midiamax
Por: Diana Gaúna
Foto: divulgação
