Vereadores podem ser despejados do prédio por falta de pagamento do aluguel
Em nota enviada ao Midiamax, o ex-prefeito de Campo Grande, Nelsinho Trad (PMDB), jogou para os vereadores a responsabilidade pelo imbróglio judicial enfrentado pela Câmara, que pode ser despejada no final do mês. “Quanto ao ‘imbróglio’ envolvendo o prédio da Câmara, a questão está judicializada, em função das divergências entre os vereadores e os proprietários do imóvel. Por esta razão, não foi possível pagar os aluguéis atrasados, tendo em vista que não foram definidos valores a serem pagos, assim como não pôde ser construído novo prédio, uma vez que o processo judicial não foi finalizado”, justificou o prefeito.
A declaração do prefeito contradiz o justificado pelo ex-presidente da Câmara, Paulo Siufi, e pelo atual, Mário César, ambos do PMDB, que sempre declararam que a responsabilidade pela Câmara é do prefeito e não dos vereadores. A situação é no mínimo constrangedora para o PMDB, já que os vereadores não podem nem acusar o ex-prefeito, visto que são do mesmo partido e a confusão começou na administração de André Puccinelli (PMDB), então prefeito de Campo Grande.
Nelsinho ainda declarou que sempre procurou estabelecer o diálogo entre as partes, buscando soluções para que o impasse pudesse ser resolvido, o que não aconteceu. Porém, a versão é contestada pelos proprietários. O advogado da proprietária do prédio, Haddad Engenharia Ltda, André Borges, afirma que durante todo o período nunca ouve disposição de Nelsinho em pagar a conta.
“Sempre apresentamos a planilha com valores e nunca ouve contraproposta. Perdeu tempo o período todo e nunca falou em pagar. O poder público vai ter que pagar uma conta milionária pela inadimplência empurrada com a barriga pelos administradores. Uma conta milionária que cresceu por conta da inadimplência”, declarou.
André Borges alega que a dívida com aluguel atrasado, multas, juros e correção monetária já soma R$ 11 milhões. “A falta de boa vontade fez com que a conta aumentasse muita e agora o povo de Campo Grande, todos nós, teremos que pagar”.
Desapropriação
O advogado dos proprietários do prédio entende que é preciso avaliar se ainda é viável juridicamente fazer a desapropriação, tendo em vista que em 2007 já foi feito um pedido, que não foi adiante, passando do período de cinco anos para o processo “caducar”. Porém, atenta que ainda que seja possível fazer a desapropriação, é preciso pagar uma indenização em dinheiro.
“É preciso indenizar o prédio, pagando R$ 30 milhões e a conta de alugueis. A inadimplência absurda fez com que uma conta que poderia ser paga com tranquilidade aumentasse em muitos milhões. É um prédio de quase cinco mil metros de área construída, no local mais valorizado de Campo Grande. A avaliação será feita por uma perícia”, explicou o advogado após ser lembrado de que o Mário César informou que o valor venal do imóvel é de R$ 6,7 milhões.
O ex-presidente da Câmara de Campo Grande, Paulo Siufi, entende que é preciso avaliar a questão pelo ponto de vista impessoal. Ele explica que nem era vereador quando o então prefeito, André Puccinelli, e o então presidente da Câmara, Matozinhos, pediram aos proprietários para construir o prédio da Câmara. Após isso, o Ministério Público entrou com uma ação para reduzir o valor pago com aluguel. A medida foi contestada pelos advogados, o que fez a Câmara depositar o aluguel em juízo.
“O presidente já era o Youssif Domingos (PMDB), que pagou em juízo. O contrato findou. Em 2005 aconteceu uma reunião com 21 vereadores para falar desta questão. Na época o Marquinhos Trad (PMDB) contestou: Gente, não vamos pagar o aluguel? Não sou eu que estou fazendo isso, justificou o Youssif, lembrando que era o Ministério Público Estadual que tinha feito a ação”. Sem contrato, a Câmara não pagou o aluguel e devolveu o dinheiro da sobra anualmente a prefeitura. Siufi afirma que desde então coube a Nelsinho tentar uma negociação.
Nesta quinta-feira (17) o prefeito Alcides Bernal (PP) declarou que vai contratar um advogado para defender a Câmara. A conclusão do julgamento sobre o despejo dos vereadores de Campo Grande está marcada para o dia 29 de janeiro de 2013. Em dezembro de 2011 a juíza da 3ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos, Maria Isabel de Matos Rocha, julgou procedente o pedido dos proprietários do prédio, Haddad Engenheiros Associados, solicitando a desocupação do imóvel. Segundo eles, o aluguel da Casa de Leis está atrasado desde agosto de 2005, gerando uma dívida que gira em torno de R$ 11 milhões.
Contra essa decisão, o procurador jurídico da Câmara recorreu ao TJ-MS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul). O relator, desembargador Oswaldo Rodrigues de Melo, opinou por manter a decisão da juíza. O desembargador Rubens Bergonzi Bossay seguiu o relator e manteve o despejo. Já o desembargador Marco André Nogueira Hanson pediu vistas, suspendendo a conclusão do julgamento, que agora está marcado para o final de janeiro. Caso a Haddad vença o processo os vereadores terão que deixar o prédio em 30 dias.
Fonte: Midiamax
Por: Wendell Reis
