Mesmo com a decisão do prefeito Alcides Bernal (PP) de suspender o contrato de inspeção veicular em Campo Grande para realizar análises da sua real necessidade,possíveis irregularidades no cumprimento do edital de licitação podem levar ao cancelamento da concorrência vencida pelo Consórcio Inspecionar.
O alerta é de Jully Heyder da Cunha Souza, secretário-geral adjunto da OAB-MS, depois de examinar minuta do edital que está online no site da prefeitura.
Para o advogado, a revelação feita pelo Midiamax da inexistência de atividade da empresa líder do consórcio Inspecionar - a Ivex -, que nunca entrou em operação, se choca com exigências contidas no capítulo do edital que estabeleceu as condições da “Qualificação Econômico-Financeira” dos concorrentes. O item 6.4 estabeleceu que a qualificação econômico-financeira das empresas licitantes deveria ser comprovada com vários documentos legais, que comprovassem a “boa situação financeira” dos concorrentes.
O sub-item 6.4.2 exigia “Balanço patrimonial e demonstrações contábeis do último exercício social, já exigíveis e apresentados na forma da lei, que comprovem a boa situação financeira da empresa, vedada a sua substituição por balancetes ou balanços provisórios, podendo ser atualizados por índices oficiais quando encerrado há mais de 3 (três) meses da data de apresentação da proposta”.
E o 6.4.4.2 reafirmou que “O balanço patrimonial deverá estar devidamente registrado e acompanhado dos correspondentes termos de abertura e encerramento dos livros fiscais”.
E não é só, a regra se aplicava também às empresas integrantes de consórcios, como estabeleceu o item 3.1.3.1.6: “Os documentos exigidos nos itens 6.2 (6.2.1, 6.2.2, 6.2.3 e 6.2.4); 6.3 (6.3.1, 6.3.2, 6.3.3 e 6.3.4) e 6.4 (6.4.1, 6.4.2, 6.4.4 e 6.4.5) deste EDITAL deverão ser apresentados por todas as consorciadas”. Para Heyder, “está claro que consta, explicitamente, que as empresas têm que comprovar os seus balanços patrimoniais e a demonstração contábil do último exercício,é evidente que têm que ter atividade porque, em caso contrário, não estariam aptas para concorrer”.
Advogado do consórcio tenta justificar inatividade
Após a denúncia de inatividade da Ivex, ontem endereço da empresa líder de consórcio de inspeção veicular surgiu do nada na rua Dr. Euler de Azevedo.
O número 4.178, que consta como oficial da empresa na Junta Comercial, foi pintado sobre o anterior de um imóvel, que era 4.138. As paredes da oficina que estava ali também foram pintadas, fato que encobriu a identificação anterior, de uma oficina mecânica.
O advogado do consórcio, Rogelho Massud Júnior, confirmou que o dono da Ivex, que assinou o contrato com a prefeitura, optou por não colocar a empresa em funcionamento.
Segundo Massud, apesar de possuir o objeto social registrado na Junta Comercial, o proprietário Francisco Ilgenfritz não colocou a Ivex para atuar devido “a vinda de muitas empresas do mesmo ramo”. Questionado sobre o fato de a Ivex nunca ter atuado efetivamente no ramo e ser líder do consórcio, Massud justificou que a empresa entrou com a maior parte do dinheiro investido e que a exigência do edital era de que o ‘consórcio’ – e não especificamente a Ivex - tivesse em seu currículo um mínimo de 45 mil inspeções veiculares realizadas.
Para o advogado Massud, em caso de Sociedade para Fins Específicos - como é o da licitação da inspeção veicular - a empresa líder não precisa, obrigatoriamente, possuir uma sede.
Consórcio pode perder negócio milionário
As empresas que compõem o consórcio Inspecionar são a líder sul-mato-grossense Ivex, a Otimiza Sistemas Ltda, de Belo Horizonte, e a Cotran Controle de Transportes, do Rio de Janeiro.
O contrato agora suspenso é de alto valor: faturamento de R$ 503 milhões em vinte anos de contrato. A outorga de R$ 10 milhões que a empresa teria que pagar para a prefeitura seria feita em parcelas, durante os 20 anos de contrato. A média mensal de faturamento seria R$ 25 milhões.
Fonte: midiamax
Por: Pio Redondo e Diana Gauna
