Apesar disso, prefeito eleito diz que respeita decisão dos parlamentares.Congelamento do imposto foi aprovado em sessão na quinta-feira (13/12).
O prefeito eleito de Campo Grande, Alcides Bernal (PP), falou, em entrevista ao MSTV 1ª Edição desta sexta-feira (14), sobre o congelamento do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) aprovado na Câmara Municipal. Para ele, o valor foi retirado politicamente do orçamento.
“Todo dinheiro que é retirado do orçamento prejudica o nosso município. Esses R$ 12 milhões que os vereadores retiraram politicamente poderiam servir para resolver o problema da Câmara Municipal”, afirmou.
Em nota divulgada na quinta-feira (13), a assessoria do prefeito eleito disse que ele respeita a decisão dos parlamentares. “Sobre a decisão dos vereadores campo-grandenses em não corrigir o IPTU 2013, Alcides Bernal afirma que a respeita, pois entende que a democracia deve prevalecer sempre e que os vereadores, por serem os representantes mais próximos da população, têm a obrigação de ouvir e atender as suas necessidades e reivindicações”.
Ainda de acordo com a assessoria, “Bernal entende que legalmente cabe aos mesmos [vereadores] e à atual administração resolver essa questão, pois foi a atual gestão quem preparou o orçamento do município para o ano de 2013, prevendo suas despesas e consequentemente qual a receita necessária para atendê-las”.
Congelamento
Os vereadores de Campo Grande aprovaram, na sessão de quinta-feira, o congelamento do IPTU de 2013. A votação, que teve 15 votos a favor contra 3, acatou uma emenda que altera o Projeto de Lei 7301/2012. Na mudança, o reajuste previsto de 5,31% passou para 0%.
A emenda foi apresentada pelo vereador Athayde Nery (PPS), depois que o projeto de lei com o reajuste do IPTU foi proposto pelo Executivo. Os vereadores que votaram contra foram Alex do PT, Thaís Helena (PT) e Dr. Jamal (PR).
Segundo dados da prefeitura, o IPTU gera arrecadação de R$ 220 milhões por ano. O percentual que deixou de ser aplicado, segundo Athayde Nery, deve significar R$ 11,6 milhões a menos nos cofres públicos.
O projeto segue agora para sanção do prefeito Nelsinho Trad. Em 2012, foram emitidos 220 mil carnês do IPTU em Campo Grande. A taxa de adimplência é de 84%, segundo a prefeitura.
Confira, abaixo, o voto dos vereadores sobre o congelamento do IPTU:
VOTARAM A FAVOR DO CONGELAMENTO
Magali Picarelli (PMDB)
Mário César (PMDB)
Dr. Loester (PMDB)
Vanderlei Cabeludo (PMDB)
Cristóvão Silveira (PSDB)
Prof. João Rocha (PSDB)
Profª Rose (PSDB)
Grazielle Machado (PR)
Aírton Saraiva (DEM)
Paulo Pedra (PDT)
Lídio Lopes (sem partido)
Athayde Nery (PPS)
Carlão (PSB)
Herculano Borges (PSC)
Marcelo Bluma (PV)
VOTARAM CONTRA O CONGELAMENTO
Thais Helena (PT)
Marcos Alex (PT)
Dr. Jamal (PR)
NÃO VOTARAM
Ribeiro (PMDB) - ausente
Flávio César (PTdoB) - ausente
Paulo Siufi (PMDB) - presidente da Casa só vota em caso de empate
Fonte: G1 MS com informações da TV Morena
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