Deputados devem entrar em recesso esta semana
A Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul deve limpar a pauta de votação esta semana, apreciando todas as matérias em tramitação na Casa para então iniciar o período de recesso parlamentar do fim do ano.
Na terça-feira (11/12), o plenário da Casa aprovou 15 projetos em sessão extraordinária, todos com parecer favorável da CCJ (Comissão de Constituição, Justiça e Redação).
O destaque foi à aprovação do Projeto de Lei 151/12, de autoria do Poder Executivo, que estima a receita e fixa a despesa do Estado para o exercício financeiro de 2013, cujo valor estipulado é de R$ 10,7 bilhões, 9,1% a mais que o orçamento deste ano que ficou em torno de R$ 9,8 bilhões.
Os deputados devem apreciar essas matérias em segunda votação e encaminhar outras para discussão e votação na sessão desta terça-feira (18).
No apagar das luzes, a Mesa Diretora da Assembleia recebeu uma mensagem do Poder Executivo pedindo autorização para o governador André Puccinelli (PMDB) viajar para o exterior, cuja matéria deve ser votada na sessão desta terça.
A Constituição do Estado reza que o governador precisa de autorização da Assembleia para se ausentar do País. Neste caso, a vice-governadora Simone Tebet (PMDB) assumirá o governo estadual, enquanto o governador estiver de férias, provavelmente na Itália.
CÂMARA
Também nesta terça-feira, a Câmara de Vereadores de Campo Grande deve começar a apreciar o orçamento da prefeitura para 2013, estimado em R$ 2.798.000,00.
A peça orçamentária do exercício do próximo ano foi remetida à Câmara pelo prefeito Nelsinho Trad (PMDB) no dia 28 de setembro. Em relação ao Orçamento de 2012, o aumento é de 15,43%.
O investimento maior do município será para a área da saúde, com 29,13% do total. Em seguida, vem transporte e urbanismo com 28,22% e, em terceiro, a educação com 25,38%.
Pela proposta apresentada pelo prefeito, do total do orçamento, a cidade receberá R$ 720 milhões em novos investimentos. Neste montante estão previstos R$ 180 milhões do PAC da Mobilidade Urbana e obras em andamento ou a iniciar, que continuarão no próximo ano, como o Parque Linear do Bálsamo e PAC 2 Complexo Segredo.
De amortização de dívidas, a prefeitura de Campo Grande prevê o desembolso de R$ 25.153,000,00.
De acordo com a proposta, as despesas com pessoal e encargos sociais exigirão 35,41% do orçamento, o que equivale à R$ 990,6 milhões. Já as despesas com o custeio da máquina responderão por 37,29% do orçamento, o que corresponde a um bilhão e quarenta e três milhões de reais (R$ 1.043.451.000,00).
Os investimentos, sem incluir a amortização de dívidas, compreenderão 24,81% de orçamento de 2013.
Fonte: conjunturaonline
Por: Willams Araújo
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