Ministério Público Federal entrou na Justiça Federal de São Paulo contra 11 pessoas
O ex-prefeito de São Paulo Paulo Maluf é um dos acusados em processo por desvio recursos públicos que o Ministério Público Federal entrou na Justiça Federal de São Paulo (MPF). O crime teria acontecido na construção da Avenida Água Espraiada durante o seu governo entre 1993 e 1996 e do também ex-prefeito Celso Pitta, de 1997 a 2000. Outras dez pessoas também são acusadas.
A atual ação é um desmembramento da ação penal que corre atualmente no Supremo Tribunal Federal, onde Maluf e outros respondem pelos crimes de lavagem de dinheiro, formação de quadrilha e organização criminosa, evasão de divisas e crime contra a administração pública, pelos ilícitos investigados de desvio de recursos públicos na construção da avenida Água Espraiada.
A investigação é fruto do compartilhamento de provas do inquérito civil público, que deu origem à ação de improbidade administrativa que atualmente tramita na Justiça Estadual. Foram obtidas provas de que agentes públicos, políticos e representantes das empresas que participaram da construção da avenida Água Espraiada se associaram para cometer crimes contra administração pública.
Segundo a denúncia apresentada pelo MPF, um esquema de desvio de recursos públicos foi montado na Prefeitura de São Paulo na gestão do prefeito Maluf, durante as obras de canalização do córrego da Água Espraiada e construção da avenida de mesmo nome. A obra, concluída apenas em 2000, na gestão de Celso Pitta, custou R$ 796 milhões.
Peculato
Para desviar o dinheiro público, os representantes do Consórcio Água Espraiada e as empresas do grupo Mendes Júnior e OAS subcontratavam empresas de prestação de serviços ou de materiais que emitiam notas superfaturadas ou notas frias por serviços nunca realizados.
Pelo lado da Prefeitura, a antiga Emurb realizava medições falsas na obra e atestava os serviços não realizados, autorizando assim a liberação de recursos para as empresas envolvidas no esquema. Esses recursos eram repassados às empresas subcontratadas através de cheques nominais. No mesmo dia do pagamento, ou em dia próximo, as empresas subcontratadas emitiam cheques ao portador, que eram depositados em contas de terceiros, de doleiros, prestadores de serviços, ou sacados em dinheiro. O objetivo era dificultar a identificação e a origem dos recursos.
As empreiteiras também convertiam os valores em dólares e, para não chamar a atenção, escondiam o dinheiro em caixas de uísque, bombons ou pacotes de presentes, com o objetivo de ocultar a movimentação dos recursos. Assim o dinheiro era entregue ao ex-presidente da Emurb, Reynaldo Egydio de Barros, que posteriormente distribuía a Paulo Maluf e a Celso Pitta, quando era prefeito.
Exterior
Esse dinheiro, já convertido em dólares, era enviado ao exterior para contas que nunca foram declaradas às autoridades brasileiras. Em outro momento também foi usada a modalidade dólar-cabo (transferências de dinheiro para o exterior sem a saída física do dinheiro do país), feita por doleiros.
O ex-prefeito é procurado pela Interpol por processos de lavagem de dinheiro e evasão de divisas. No último dia 19, a defesa da offshore Durant admitiu que as contas da empresa na ilha britânica Jersey receberam dinheiro de Maluf.
Segundo a defesa, os valores seriam uma “comissão” por negócios privados. As contas da empresa no Brasil, atualmente congeladas, eram controladas por Flávio Maluf, filho do ex-prefeito.
Fonte: JB
Foto: divulgação
