Segundo dados do último Censo/IBGE, residem em Campo Grande cerca de 25.982 cidadãos com alguma dificuldade de locomoção, 56.168 com dificuldade de visão, além de outras pessoas com necessidades especiais, que correspondem a um total de 15,9% da população. Deste modo, a Prefeitura, por intermédio da Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento Urbano (Semadur) vem atuando para garantir mobilidade, implantando com planejamento e estratégia o Programa Municipal de Acessibilidade Arquitetônica em Edificações e Logradouros Públicos.
Por meio do programa, a administração municipal pretende transformar Campo Grande em modelo de mobilidade urbana. Com base nesta premissa, é priorizada a adequação dos logradouros e edifícios abertos ao público. Para a realização do trabalho de orientação e fiscalização quanto ao cumprimento da legislação, a cidade foi setorizada. O primeiro setor a receber atenção da fiscalização da Semadur é a região central, onde se agrupam as edificações mais antigas e com maior adensamento populacional e fluxo de pessoas.
De acordo com o Decreto n. 5.296 de 2004, que regulamenta as leis nº 10.048 e 10.098, deve-se promover a readequação das edificações de uso público já existentes para que estejam ao acesso das pessoas com necessidades especiais, eliminando as barreiras arquitetônicas e obstáculos nas vias, espaços públicos e edificações, nos meios de transporte e de comunicação. Deste modo, a Semadur realiza o trabalho de conscientização e fiscalização para o cumprimento da lei.
“A Semadur orienta e notifica as pessoas, repassando as informações da legislação e qual a forma correta de adequar-se seguindo a legislação como, por exemplo, as calçadas. O cidadão também pode ligar para a secretaria para esclarecer dúvidas e será atendido pelos técnicos ou, ainda, receber orientação no local, mediante agendamento”, explica Ivete Ortiz, chefe da Divisão de Fiscalização e Controle Urbanístico da Semadur.
Conforme a legislação, os prédios públicos também estão se adequando às normas, a exemplo da Central de Atendimento ao Cidadão – CAC, do Paço Municipal, Praça Esportiva Belmar Fidalgo e demais órgãos públicos.
Reconhecida sua importância, o processo de adequação das calçadas tem obtido boa aceitação pelos proprietários e pela população da região fiscalizada, com mais de 60% das calçadas regularizadas, conforme dados da Divisão de Fiscalização e Controle Urbanístico.
Com esse conjunto de ações realizadas pela prefeitura em parceria com a população, será possível garantir o acesso universal a todas as pessoas com mobilidade reduzida e com necessidades especiais.
Apoio ao cidadão
O proprietário que for notificado ou que deseja adequar seu imóvel à legislação, deve procurar a Divisão de Fiscalização e Controle Urbanístico na Semadur pelo telefone 3314-9536, ou se dirigir até a Central de Atendimento ao Cidadão, na rua Cândido Mariano, 2.655 ou, ainda, acessar o site da Semadur, na seção de Acessibilidade Arquitetônica no http://capital.ms.gov.br/meioambiente/canaisTexto?id_can=4004 , onde constam informações sobre a legislação e os links para downlod do guia de acessibilidade e de calçadas atualizado.
Fonte: PMCG
Por: Katia Tavares
Foto:Denilson Secreta
