Conselho de Direitos Humanos pediu maior respeito a independência da justiça e garantias para a liberdade de expressão
O governo de Hugo Chávez não vai seguir as recomendações da ONU
Genebra - A Venezuela rejeitou 38 recomendações do Conselho de Direitos Humanos da ONU no chamado Exame Periódico Universal (EPU), a maioria delas sobre liberdade de expressão e independência judicial.
As recomendações, muitas delas feitas pelos Estados Unidos e países europeus, pediam ao Governo de Caracas a garantia de um maior respeito ao Poder Judiciário e à liberdade de expressão.
Também abordavam a necessidade de revisar a lei de sobre partidos políticos e manifestações, corrigir a legislação atual para eliminar a criminalização da calúnia no exercício jornalístico, e corrigir o Código Penal e Militar para retirar os delitos de desacato e vilipêndio.
As recomendações apresentadas durante a apresentação do EPU na sexta-feira, em Genebra, incluíram um pedido para cumprir as resoluções da Corte Interamericana de Direitos Humanos (CorteIDH) e atuar de maneira efetiva contra o abuso de autoridade por parte das forças de segurança do Estado.
Em matéria judicial, a Venezuela rejeitou a sugestão britânica de garantir 'procedimentos abertos e transparentes baseados no mérito' para escolher juízes e promotores, e a sugestão de Israel de 'utilizar o sistema judiciário para silenciar os críticos do Governo'.
Israel insistiu para 'terminar com a cultura da impunidade que rodeiam casos de represálias contra dissidentes e ataques contra defensores dos direitos humanos e jornalistas', e colocar um fim aos abusos de forças estatais na execução de criminosos, recomendações também rechaçadas pela Venezuela.
Já com relação aos direitos civis, a Venezuela expressou sua rejeição a uma recomendação francesa de gerar um ambiente que permita aos ativistas de direitos humanos trabalhar com liberdade.
O país também desconsiderou o pedido da delegação do Canadá de permitir o acesso ao financiamento internacional, de modo que os defensores dos direitos humanos possam continuar realizando seu trabalho legítimo.
Já sobre a violência de gênero, a Venezuela rejeitou o pedido da Eslovênia de 'tomar todas as medidas necessárias para eliminar a violência contra as mulheres', garantindo 'a perseguição e castigo' dos agressores.
Fonte: exame.com
EFE
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