Presidente do Simpergasc/MS diz que revendas irregulares não possuem CNPJ, descumprem
obrigações trabalhistas e, por isto, concorrência é desleal.
O presidente do Simpergasc/MS (Sindicato das Micros, Pequenas Empresas e Revendedores Autônomos de GLP, Gás Canalizado e Similares do Estado de Mato Grosso do Sul), Pedro Nantes, afirma que o consumidor em Campo Grande e no Estado é maior refém no que atribui de ilegalidade, irregularidade e clandestinidade na venda do gás GLP (Gás Liquefeito de Petróleo), o gás de cozinha.
Em meio a suspeita de vazamento de gás ter motivado a explosão num restaurante no Rio de Janeiro, Nantes diz que a maioria das revendas do produto em Campo Grande atuam na clandestinidade.
“A ANP (Agência Nacional do Petróleo) diz que tem mais de 700 revendas em Campo Grande, mas sabemos que é o dobro disto. Legalizadas não chegam a 300. Por isto que o botijão comercializado se encontra em péssimo estado e adulterado até com água”, critica Nantes, que trabalha há 20 anos no setor como empresário e assumiu a presidência do sindicato em 2008.
“Desde 1999 foram feitos vários TACs (Termos de Ajustamento de Conduta) sobre a atividade e até hoje nunca foram cumpridos. Os governos têm sido omissos. Qualquer um consegue alvará para abrir uma revenda de gás. O empresariado legal faliu”, complementa.
Para ele, que diz ter participado de conselhos e comitês de combate à venda irregular de gás nos últimos anos, a saída é fazer uma triagem entre as empresas que atuam no segmento e exigir regulamentação, além de sugerir uma força-tarefa entre policias e Ministério Público para coibir a ilegalidade na comercialização.
“Que os revendedores apresentem documentação semestralmente. A maioria das revendas sequer tem CNPJ e, desta forma, também não cumprem exigência trabalhistas”, afirma.
Segundo Nantes, o Simpergasc/MS denunciou à Justiça mais de 600 revendas em Campo Grande com indícios de irregularidades. “Até hoje nada foi feito”, diz, acrescentando que o sindicato continua recebendo denúncias.
Ainda conforme ele, as queixas dos consumidores passam por botijões com vazamentos, furados e adulterados. “E a revenda não devolve um botijão de qualidade para o cliente caso ele acuse irregularidade. Hoje uma cliente procurou o sindicato para dizer que é a terceira vez que pede gás num determinado estabelecimento e vem com defeito”, conta.
Questionado qual a alternativa para o consumidor como precaução, Nantes pede que o cliente exija nota fiscal da empresa. “Só nos resta o mínimo de desconfiança. Se a nota não tiver CNPJ a orientação é denunciar”, prega. Pedro garante que existem posto de combustível na Capital que “tem 300 botijões encostados na parede” e que a concorrência para o empresário legalizado se tornou desleal.
“Há proteção às grandes marcas”, acusa.
Vistoria ok - Segundo o coronel do Corpo de Bombeiros, Joaquim Rodrigues Lopes, neste ano foram vistoriadas 315 revendas de gás GLP na Capital. Para ele, em relação ao armazenamento, a maioria dos estabelecimentos está dentro da legalidade.
Ele explica que são competências da corporação a análise de projetos de revenda e a fiscalização nos estabelecimentos quanto à existência de extintores e placas de sinalização, como “perigo” e “proibido fumar”.
“A avaliação é que a revenda de gás (em Campo Grande) não é um lugar perigoso. O que é perigoso é o acondicionamento e o uso”, diz o coronel, acrescentando que a fiscalização do comércio de gás cabe a ANP.
Orientação - Entre as principais orientações na análise do botijão de gás comprado, especialistas em segurança orientam que os consumidores analisem se há alguma ferrugem ou parte “amassada” do produto.
A certificação do Inmetro nas mangueiras e reguladores também devem ser avaliadas, bem como os prazos de validade.
O botijão cheio tem em torno de 26 quilos. Durante a instalação, o cliente deve tomar cuidado em fechar o registro regulador de pressão e verificar se todos os botões dos queimadores estão fechados e não acender ou permitir qualquer fonte de calor durante a troca.
Em caso de qualquer irregularidade, o consumidor deve exigir a troca do botijão.
Fonte: campograndenews
Por: Fabiano Arruda
Foto: João Garrigó
