Conforme o Midiamax havia veiculado em 23 de setembro, pode haver impedimentos jurídicos caso a vice-governadora Simone Tebet (PMDB) venha a conquistar a prefeitura de Campo Grande nas eleições de 2012.
Existem diferentes interpretações jurídico-eleitorais que dão diversos entendimentos para sua candidatura, já que ela foi eleita e reeleita prefeita de Três Lagoas, renunciando em função da campanha e depois eleição para cargo de vice-governadora. Diferentes aspectos que envolvem ainda a notória ligação profissional e pessoal naquele município.
Ary Raghiant, juiz eleitoral do Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso do Sul, não vê impedimento para sua candidatura, pois ela renunciou à prefeitura de Três Lagoas e seria elegível em Campo Grande por haver providenciado a transferência de seu domicílio eleitoral dentro dos prazos legais. Há, porém, outras correntes que veem impedimento nessa candidatura, podendo ser alvo de questionamentos, conforme informou o advogado Afonso Vander, especialista em Direito Eleitoral.
Ainda seguindo esta linha, há acórdão de 2008 do Tribunal Superior Eleitoral, assinada pelos ministros, presidente Carlos Ayres Brito e pelo relator Eros Grau, que veda a candidatura por outros municípios na eleição seguinte após a reeleição do chefe do executivo.
Outra corrente argumenta que, por ter havido renúncia e posterior eleição ao cargo de vice-governadora, e que esta eleição seria em município de novo domicílio, o acórdão não se aplicaria.
Caso Simone se confirme como plano B do governador, certamente ações na justiça não serão um facilitador para sua posse.
Fonte: midiamax
Por: Dirceu Martins
Foto: divulgação
