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    segunda-feira, 21 de agosto de 2017

    BATAGUASSU| Prefeitura lança Programa Nota Fiscal de Serviços Premiada

    © Reprodução
    A Prefeitura de Bataguassu, através do Decreto nº 303/2017, de 24 de julho, instituiu o programa Nota Fiscal de Serviços Premiada, que permite a distribuição de prêmios em dinheiro para cidadãos que solicitarem a emissão de nota fiscal de serviços eletrônica (NFS-e) dos prestadores de serviço estabelecidos em Bataguassu. A normativa foi publicada dia 26 de julho no Diário Oficial do município.

    Segundo o secretário municipal de Administração e Fazenda, Renato Lima da Silva, a campanha visa estimular o exercício da cidadania fiscal, com início previsto para este mês de agosto, concedendo a cada R$ 50 em serviços contratados um cupom eletrônico para participar de sorteios mensais de valores.

    Silva comenta que a nota fiscal poderá ser solicitada pelo cidadão em oficinas mecânicas, academias, construtoras, cabeleireiros e outros estabelecimentos; e que em breve, uma lista completa de estabelecimentos será inserida no site institucional da Prefeitura de Bataguassu através do www.bataguassu.ms.gov.br para conferência dos locais.

    No primeiro mês, serão oferecidos nove prêmios em dinheiro, sendo eles, R$ 1 mil (1º prêmio); R$ 500 (2º prêmio), R$ 250 (3º prêmio); R$ 250 (4º prêmio); R$ 100 (5º prêmio); R$ 100 (6º prêmio); R$ 100 (7º prêmio); R$ 100 (8º prêmio); R$ 100 (9º prêmio).

    Os sorteios serão realizados a cada mês, ao vivo, provavelmente durante a programação de rádio Portal 98 FM, com datas a serem programadas. O primeiro sorteio deve ocorrer já no mês de setembro. Os cupons serão gerados eletronicamente e publicados em Diário Oficial com os nomes e respectivos números para conferência dos contribuintes. Os interessados em concorrer aos prêmios deverão apenas solicitar a nota.

    O secretário salienta que não gerarão cupons os serviços prestados por contribuintes imunes ou isentos; cooperativas, sociedade de profissionais que recolherem o ISSQN na forma fixa anual, profissionais autônomos enquadrados na Lei Municipal 2394/2016, Microempreendedores Individuais (MEI) e outros contribuintes para os quais a base de cálculo do ISSQN não seja o preço do serviço.

    SERVIÇO

    Mais informações sobre a nota fiscal pelo link http://www.diariooficial.inf.br/diarios/Bataguassu/1016%20-%2026-07-17.pdf.

    DENÚNCIAS

    Silva acrescenta que o prestador de serviço que se negar a emitir nota fiscal poderá ser denunciado através do site da Prefeitura ou no SAC, na rua Dourados, 427 ou pelo telefone (67) 3541-3600.



    Fonte: ASSECOM


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