Campo Grande (MS),

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    14/06/2017

    MP quer anular compra de lâmpadas de LED pela prefeitura de Campo Grande e vereador cobra solução para caso

    Compra foi de 30 mil lâmpadas por R$ 33,8 milhões. Do total, 4,4 mil foram instaladas e 15,6 mil estão estocadas. Suspeita de irregularidades na aquisição fez TCE/MS suspender as instalações.

    Cerca de 15,6 mil lâmpadas de LED estão estocadas em 22 contêineres no pátio da secretaria municipal de Infraestrutura e Serviços Públicos (Sisep) (Foto: Assessoria Vereador Dr. Lívio/Divulgação)
    A 30ª Promotoria de Justiça do Patrimônio Público de Campo Grande entrou com uma ação para anular o contrato entre a prefeitura da cidade e a empresa Solar Distribuidora e Transmissão para o fornecimento de 30 mil lâmpadas de LED, ao custo de R$ 33,8 milhões, para a iluminação pública , alegando irregularidades no processo de compra dos produtos.

    O G1 entrou em contato com a prefeitura, para saber qual o posicionamento do município sobre o processo, mas até o fechamento da matéria não obteve o retorno sobre o assunto.

    Deste contrato firmado em agosto de 2016, ainda na gestão de Alcides Bernal (PP), o município, conforme informações da página da prefeitura, já pagou aproximadamente R$ 20,5 milhões e recebeu quase 20 mil lâmpadas. Chegou a instalar aproximadamente 4,4 mil e em torno de 15,6 mil permanecem estocadas em 22 contêineres no pátio da secretária municipal de Infraestrutura e Serviços Públicos (Sisep).

    A instalação das lâmpadas de LED nos postes de iluminação pública da cidade em substituição as de vapor de sódio e de mercúrio foi suspensa em setembro de 2016, em razão de uma determinação do Tribunal de Contas do Estado (TCE/MS), atendendo pedido do presidente da Câmara de Vereadores da capital sul-mato-grossense, João Rocha (PSDB), também por suspeita de irregularidades na aquisição dos produtos.
    Instalação das lâmpadas de LED na iluminação pública de Campo Grande está suspensa desde setembro de 2016, por decisão do TCE/MS (Foto: Assessoria Vereador Dr. Lívio/Divulgação)
    Além do Ministério Público Estadual (MP-MS) pedir na ação a anulação do contrato, por apontar que essa aquisição deveria ter sido feita por meio de uma licitação e não por ata de registro de preço, já que a compra deste tipo de produto não era habitual e implica na substituição de sistema de iluminação por outro, também pede que a empresa devolva ao município o valor já pago e que a prefeitura entregue as lâmpadas estocadas nos contêineres.

    Em decorrência desse imbróglio, o vereador Dr. Lívio (PSDB) protocolou na quinta-feira passada (8), oficios ao MP-MS e ao TCE/MS cobrando uma resolução urgente para o impasse. "Enquanto não há uma decisão, quem é penalizada é a população, que tanto necessita de iluminação pública, e, por isso, pedimos informações aos órgãos fiscalizadores e providências, seja devolvendo os produtos ou instalando-os", informou.

    O vereador disse que a expectativa é que a partir da consulta, os órgãos de monitoramento e controle, autorizassem a instalação das lâmpadas que já estão estocadas. “Se ocorrer a anulação do contrato, como pede na ação o Ministério Público o prejuízo ao município vai ser muito grande, porque as lâmpadas já foram compradas e boa parte está estocada aqui. Para recuperar esse dinheiro, o município possivelmente também vai ter que entrar com uma ação e isso vai demorar, causando ainda mais prejuízo a população”.

    Além de questionar o Ministério Público e o Tribunal de Contas do Estado sobre a situação, o vereador também fez uma vistoria ao pátio da Sisep para conferir in loco o estado das lâmpadas estocadas.

    "As lâmpadas estão bem estocadas, mas questionamos o fato de estarem aqui há tanto tempo, enquanto que poderiam já estar instaladas, amenizando a demanda que existe na cidade e também evitando desperdício de recursos públicos", analisou o vereador, completando que após a instalação os equipamentos tem um prazo de garantia de 5 anos.
    Vereador Dr. Lívio foi fazer vistoria nos contêineres onde estão guardadas as 15,6 mil lâmpadas de LED compradas pela prefeitura (Foto: Assessoria Vereador Dr. Lívio/Divulgação)
    Em agosto do ano passado o portal da prefeitura divulgou que as lâmpadas de LED aumentam a intensidade da iluminação publica e reduzem em pelo menos 50% o consumo de energia, além de terem um durabilidade três meses maior que antigas, o que reduziria também os custos de manutenção nos postes onde forem instaladas.

    Por Anderson Viegas, G1 MS
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