CAMPO GRANDE (MS),

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    23/05/2016

    ARTIGO| A Polêmica Extinção do Minc – E o seu subsequente restabelecimento

    Presidente interino Michel Temer volta atrás em sua decisão de vincular Minc ao Ministério da Educação.

    Pode um governo que volta atrás em suas decisões ser um bom governo? É evidente que não. Depois que a extinção do Minc foi anunciada, passando a ser um gabinete vinculado ao Ministério da Educação, a classe artística normalmente beneficiada com tais verbas viu sua produção ameaçada, e deram início então a manifestações exigindo que o presidente interino Michel Temer voltasse atrás em sua decisão. Algo que todos nós acompanhamos, ousando acreditar que tal controvérsia poderia ter um desfecho favorável, e que o presidente, priorizando interesses maiores, fosse capaz de permanecer irredutível, quanto à sua posição. Para decepção de todos nós, brasileiros, o presidente interino acabou cedendo à pressão. Agora, entendemos um pouco melhor porque o nome dele é Michel Temer – e não Michel Coragem – pois temendo a reação negativa da falida e deficiente classe artística brasileira “formadora de opinião”, ele acabou voltando atrás. 

    Podemos ver o valor de um país pelas prioridades que ele estabelece. E aqui, não foram estabelecidas prioridades para os onze milhões de brasileiros que estão desempregados. Ainda não foram estabelecidas medidas corretas, coerentes e práticas para auxiliar, de forma completa, efetiva e imponente, os 282 brasileiros que perdem o emprego por hora. Não vimos igualmente nenhuma medida capaz de conter a irrefreável onda de violência que assola a população, tampouco iniciativas que voltadas para implementar melhorias na tão combalida área da saúde pública. Em um país prestes a quebrar – sim, pois acreditem, ainda não atingimos o fundo do poço, e você não vai querer chegar lá – a contenção de despesas, gastos e custos seria não apenas uma prioridade nacional, funcional e logística, devidamente organizada e reestruturada para o bem-estar da nação, mas uma questão de decência moral e civilidade patriótica, que vislumbraria a exoneração da máquina pública, para definitivamente começar o longo, lamurioso e excruciante processo que permitiria a restauração do equilíbrio e da ordem no país. Ou ao menos, parte delas, pois bem sabemos que ordem e equilíbrio, em sua totalidade, nunca foram o nosso ponto forte. 

    A matemática que rege o estado brasileiro em si não é complicada de compreender: exonerando a cadeia produtiva de sua vasta e colossal carga tributária, os salários dos trabalhadores poderiam aumentar. Aumentando os salários, aumentaria também o poder de compra. Exonerando as empresas dos exorbitantes impostos municipais, estaduais e federais que elas são obrigadas a pagar, consequentemente, elas também ficariam com mais dinheiro em caixa, poderiam fazer mais negócios, comprar mais e gastar mais, e assim, a máquina econômica do país lentamente seria reativada. Mas o que isso têm a ver com o Minc? 

    A captação de recursos vem igualmente dos tributos pagos por pessoas jurídicas, embora a lei Rouanet contemple captação destes mesmos recursos diretamente nas empresas, fornecendo como contraponto incentivos fiscais. Não obstante, o desastroso colapso econômico que há muito tempo se anuncia sobre o país demonstra a necessidade de uma completa reestruturação da máquina arrecadatória, sobre as quais deveriam ser estabelecidas prioridades muito claras. O que a classe artística brasileira parece não ter sido capaz de entender. Quando segurança, educação e saúde – e também a situação econômica – estivessem em um patamar regular de “normalidade”, não haveria problema algum em investir em cultura. Não obstante, a falta de integridade, responsabilidade moral e preocupação com o bem-estar do brasileiro definitivamente não está na agenda dos artistas pró-Minc, que não querem perder o aval para seus projetos irrelevantes, e o luxo de ter nas mãos uma verba que pode garantir suas contas em dia. Evidentemente, vale ressaltar que nem todos os artistas, músicos, atores e demais derivados foram contra a extinção do Minc – que, na prática, não deixaria de existir, mas seria vinculado como uma pasta do Ministério da Cultura – o que não seria problema algum, pois cultura e educação estão relacionados. Apenas quem tem a perder financeiramente com a extinção do ministério demonstrou enorme revolta com relação a medida. 

    A questão que muitos parecem não querer enxergar aqui são as motivações essencialmente egoístas dos fervorosos defensores do Minc. Hoje, o estado brasileiro está próximo da calamidade. Com mais de um milhão e duzentos mil empresas tendo fechado as portas em pouco mais de um ano, e onze milhões de brasileiros desempregados, com não poucos desabando no caos da miséria absoluta, melhorias são imprescindíveis para que façamos do Brasil um país melhor. Mas a nossa incrível, íntegra e amorosa “classe artística formadora de opinião” obviamente não tem o menor interesse no bem-estar do cidadão brasileiro. Milhões de reais para os seus projetos estapafúrdios, cômicos e irrelevantes, – muitas vezes destinados a pagar suas contas pessoais – são muito mais importantes do que o progresso do país e o bem-estar da população. Se esses são os porta-vozes intelectuais da nação, graças a Deus eu sou órfão. Se Caetano Veloso usando um cocar é “símbolo” de resistência e revolução pela “democracia da cultura brasileira”, patriotismo para mim é morrer sufocado em meu próprio vômito. Nenhum brasileiro legítimo pode ser devidamente representado por indivíduos dessa espécie.