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| prefeito de Bataguassu, Akira Otsubo (MDB) |
Através da Lei nº 2.805/2021, de 29 de novembro de 2021, o Poder Executivo de Bataguassu está autorizado a conceder a remuneração adicional esporádica no valor de R$ 1 mil em benefício dos servidores públicos municipais.
Segundo o prefeito de Bataguassu, Akira Otsubo (MDB), a bonificação tem como objetivo reconhecer e valorizar os funcionários que tiveram desempenho na produtividade, prestando um serviço com eficiência e qualidade voltado à população no decorrer deste ano.
Conforme o teor da Lei, o valor será concedido ao servidor ativo, que tenha mantido vínculo com o município de Bataguassu durante este ano por mais de 180 dias, considerando a data limite de 30 de novembro de 2021; e que não tenha tido mais de quatro faltas no decorrer de 2021.
São requisitos também que o servidor não tenha permanecido afastado no ano de 2021 por mais de 180 dias, contínuos ou descontínuos em razão de recebimento de benefício previdenciário e/ou licença para trato de interesse particular; e que não tenha sofrido no ano nenhuma penalidade disciplinar com trânsito em julgado, ainda que o processo administrativo correspondente tenha sido instaurado no exercício anterior.
No que se refere ao servidor cedido para outros órgãos, com ônus para o cessionário, o mesmo ficará excluído da gratificação esporádica.
Conforme a previsão da administração municipal, o pagamento do abono será disponibilizado em conta para os servidores no dia 15 de dezembro. Através de levantamento prévio do setor de Recursos Humanos, mais de 780 funcionários serão beneficiados com a gratificação.
ASSECOM
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