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Durante a sessão ordinária da Câmara Municipal de Campo Grande desta terça-feira (06), foi aprovado em primeira discussão e votação o Projeto de Lei 9.977/21, de autoria do presidente da Casa de Leis, vereador Carlos Augusto Borges (Carlão PSB) e Ademir Santana (PSDB), que autoriza do Poder Executivo a instituir o Programa Municipal Mãos Hábeis e Mentes Criativas. Com a finalidade de coordenar e desenvolver atividades para promover o desenvolvimento integrado do setor artesanal e a valorização do artesão.
“Promovendo a elevação do seu nível cultural, profissional, social e econômico, bem como à promoção do artesanato e das manualidades como instrumento de trabalho, empreendedorismo e inclusão produtiva. Fui procurado pela Presidente da Associação de Microempreendedores Individuais de MS - AMI, pela Presidente da ARTEMS – Associação de Artesãos de MS, pela Presidente do Bairro Nossa Senhora Aparecida e Membro do Conselho Regional, pela Presidente do Sindicato dos Artesãos de MS, por representante da FENARTE - Federação das Associações Cooperativas Núcleo de Produção de Artesãos de Mato Grosso do Sul, pela Presidente da Associação União dos Artesãos do MS UNIARTE, pela Presidente da Associação da Praça dos Imigrantes e pela Presidente da Associação de Produtores de Mato Grosso do MS - PROART, todas artesãs solicitando que o presente projeto fosse reapresentado com algumas adequações”, explicou Carlão.
Mantenho a justificativa inicial do projeto que foi apresentado com o objetivo de instituir o Programa Municipal do Artesanato Campo-grandense, como reparação histórica a uma das mais importantes categorias da classe trabalhadora, que apesar de ser também uma das mais antigas das profissões, ainda hoje vivem a buscar reconhecimento do seu trabalho e amparo legal. A maioria dos artesãos são oriundos das periferias, não possuem condições de montar seu próprio negócio e dependem de concessão do poder público, do uso e ocupação do solo para promover o comércio ambulante dos produtos que produzem.
O Projeto deverá ser votado em segunda discussão e votação na próxima sessão, para então seguir para sanção do prefeito Marquinhos Trad.
Por: Janaina Gaspar
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