Se sancionado pelo prefeito, projeto vai atende 36 mil alunos da rede municipal
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| Proposta é de autoria do vereador Delei Pinheiro (PSD) |
Por 26 votos, os vereadores aprovaram em regime de urgência, na sessão desta terça-feira a criação do programa “Kit Merenda Agricultura Familiar”. Se sancionado pelo prefeito Marquinhos Trad (PSD), a iniciativa vai envolver mais de nove toneladas de alimentos para serem distribuídos entre 32 mil alunos de rede municipal de ensino cadastrados no programa Bolsa Família, enquanto durar a pandemia da covid-19.
De autoria do vereador Delei Pinheiro (PSD), o projeto ganhou apoio dos demais vereadores. Conforme o parlamentar, a ideia é fortalecer a agricultura familiar, além de contribuir para uma refeição saudável. “Precisamos do apoio do Executivo e da Secretaria de Educação. Tenho certeza de que irão apoiar essa lei”, afirmou.
Após perder o prazo para propor emendas ao projeto, o vereador André Luis (Rede) lamentou, já que a lei ficou sem prazo para regulamentação. Mesmo assim, o parlamentar votou a favor da proposta. Apenas o vereador Epaminondas Vicente Silva Neto (Solidariedade) não votou por estar ausente da sessão.
Conforme o projeto, o kit conterá tomate, batata doce, poncã, cenoura, beterraba, abobrinha, entre outros produtos da agricultura familiar.
Caberá ao Poder Executivo Municipal regulamentar a presente lei no que couber, junto a Secretaria competente. A distribuição do presente kit se dará enquanto perdurar o estado de calamidade pública devido a pandemia do covid-19. A lei entra em vigor na data de sua publicação.
Veto – Na sessão de hoje, também foi acatado o veto do Executivo ao projeto que instituía a o programa de vacinação domiciliar para idosos restritos aos domicílios da Capital para combate epidemiológico da covid-19, apresentado em março dos vereadores Junior Coringa (PSD) e João César Mattogrosso (PSDB).
Coringa explicou que o projeto passou pela Casa no dia 10 de março, ocasião em que os idosos contemplados pela proposta ainda não tinham se vacinado. Com avanço, a campanha de vacinação, ele reconheceu a nulidade do projeto neste momento.
Por Tainá Jara
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