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Nas mais diversas modalidades, a relação de compra e venda conecta pessoas e instituições do mundo todo. Proteger esta relação é fundamental para que haja uma troca justa tanto para quem vende quanto para quem compra. Neste sentido, um importante instrumento na defesa de quem consome produtos ou serviços no Brasil é o Código de Defesa do Consumidor (CDC), uma das leis mais lembradas em nosso País e acessível na maioria dos estabelecimentos comerciais.
Com trinta anos de existência, seus avanços foram muito importantes para a população, mas é preciso observar que alterações na legislação ocorridas durante a pandemia podem permanecer na era pós-covid, validando mudanças que as empresas buscavam há muito tempo. A medida provisória que autoriza o ressarcimento de passagens em até 12 meses após o fim da pandemia está entre os casos citados como contrários ao CDC.
Em Mato Grosso do Sul a Lei 3.922, em vigor desde 2010, leva aos alunos das escolas públicas de todo o Estado a oportunidade de aprenderem sobre o Código de Defesa do Consumidor em sala de aula. Na opinião do criador da lei, o deputado estadual Professor Rinaldo Modesto, esta é uma forma de conscientizar a população: "nossa torcida e nosso empenho é para que este período de restrição passe logo e o retorno saudável e responsável às aulas seja uma realidade, pois quanto mais cedo os alunos aprenderem sobre seus direitos, maiores são as chances de se tornarem consumidores mais conscientes, e o ambiente escolar é o melhor lugar para este tipo de aprendizado".
Mudanças de comportamento e as novas oportunidades
Desde o início da pandemia do novo Coronavírus em 2020, percebeu-se uma mudança muito acentuada no comportamento dos consumidores. Atendendo às medidas restritivas de distanciamento social, famílias do mundo todo passaram a ficar mais tempo em casa, aumentando significativamente o número de compras on-line. Aplicativos especializados em comércio de alimentos geraram uma demanda enorme de entregadores, empresas de transportes também aumentaram suas receitas, aperfeiçoando os serviços para entrega de produtos comprados pela internet. Empresas prestadoras de serviços como cursos on-line repensaram o modo de dar aulas com foco nas mudanças de comportamento de seus alunos.
Para Rinaldo, é importante que estes consumidores tenham a mesma qualidade dos serviços prestados, sejam presenciais ou on-line. "Eu acredito que a pandemia trouxe muitas mudanças de comportamento e na forma que consumimos. Muitos destes hábitos passarão, mas outros permanecerão. O consumidor percebeu que pode receber produtos no conforto de sua casa ou mesmo fazer um curso. Mas o importante é que ele tenha seus direitos assegurados em lei", salientou o deputado. Ele também é autor da Lei 3.704, que, desde 2009, obriga todas as empresas que tenham página na internet a divulgarem o seu CNPJ e também o endereço da sede principal no âmbito do Estado de Mato Grosso do Sul.
O parlamentar destacou ainda que o mais importante é o consumo consciente e seu impacto na economia familiar. "Sabemos que é extremamente importante para a economia que todos os setores possam funcionar sem restrições, mas, infelizmente, estamos diante de um cenário que nos obriga a adotarmos, momentaneamente, novos hábitos. Repensar nosso consumo se tornou uma grande oportunidade. Verificar se eu realmente preciso de um produto, se o preço está justo ou se um serviço vai me acrescentar algo, pode nos ajudar a encontrar excelentes oportunidades de negócio ou mesmo a evitar prejuízos, preservando a economia da família, por exemplo", finalizou.
ASSECOM
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